Legislativo aprova medidas para garantir atendimento em creches e organizar o uso de áreas urbanas

Data de publicação

15/04/2026

Data de atualização

15/04/26 08:35:04

Entre os principais destaques está o projeto de Lei nº 061/2026, que autoriza a contratação temporária de 38 atendentes de creche

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

Na sessão ordinária desta terça-feira, 14/04, a Câmara de Vereadores aprovou importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, com destaque para medidas voltadas à educação, organização urbana e reconhecimento de personalidades que contribuíram com a história do município.
Entre os principais destaques está o projeto de Lei nº 061/2026, que autoriza a contratação temporária de 38 atendentes de creche. A medida busca garantir a continuidade dos serviços na rede municipal de ensino, diante do encerramento de contratos vigentes e da inexistência de candidatos disponíveis em concurso público. A contratação será em caráter emergencial, com duração de até um ano, podendo ser prorrogada.

Na área do planejamento urbano, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 058/2026, que altera a legislação municipal para ampliar o limite máximo de área em condomínios urbanísticos para até 200 mil metros quadrados. A proposta visa dar mais flexibilidade ao desenvolvimento urbano, especialmente em áreas já estruturadas, contribuindo para a regularização fundiária e atração de investimentos no município.

Já no âmbito do Legislativo, foram aprovados projetos de autoria do vereador Pingo Rezende que homenageiam cidadãos que deixaram legado relevante para Vacaria. O projeto de Lei Legislativo nº 029/2026 denomina uma via do Loteamento Turquesa II como Rua Olavo Caieron, reconhecendo a trajetória de um cidadão com forte atuação comunitária, profissional e institucional no município.
Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo nº 018/2026, que dá o nome de Rua Sinval da Luz Finger Boeira a outra via do mesmo loteamento, em homenagem ao músico tradicionalista que contribuiu significativamente para a cultura gaúcha e a identidade local.

Além disso, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 06/2026,do vereador Moacir Bossardi, que solicita a realização de uma sessão solene em homenagem aos 30 anos do Instituto de Cavalgadas Vacarianos a Cavalo. A solenidade está prevista para o dia 7 de maio, na sede do Legislativo, reconhecendo a importância do grupo na preservação das tradições gaúchas e na condução da Chama Crioula ao longo das últimas décadas.

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