Jag Souza diz que Vacaria precisa de um Código Tributário Municipal

O vereador Jag Souza, PT é autor da Indicação 12/2014 que sugere ao Prefeito criar um Código Tributário Municipal. Jag explica que os tributos municipais estão regulamentados em diferentes leis e que o Tribunal de Contas apontou o Executivo pela ausência de consolidação das leis de tributos.

Hoje, o Município cobra dos vacarienses o imposto predial e territorial urbano – IPTU, o imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, além de taxas como de limpeza urbana e iluminação pública. Cada tributo é regulamentado em uma lei. O código unificaria todos eles em uma única lei ou documento.

A Indicação de Jag foi aprovada por unanimidade e foi encaminhada ao Prefeito.