Informativo da Câmara Municipal - Novembro 2007

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de novembro oito Sessões Ordinárias, uma Sessão Extraordinária, duas Sessões Solenes e duas Audiências Pública. Projetos Executivos Aprovados: Projeto nº 124/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 575.150,00 a ser destinado ao pagamento de despesas mensais com obrigações patrimoniais, auxílio-alimentação e outros serviços de terceiros.(Aprovado em 03/11) Projeto nº 126/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 288.250,00 a ser destinado à aquisição de medicamentos, materiais utilizados em curativos e vacinas para as unidades de saúde do município.(Aprovado em 03/11) Projeto nº 125/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 350.000,00 a ser destinado ao pagamento dos serviços prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira nas áreas de Clínica Médica, Pediátrica, Traumatológica,Obstétrica e outras. (Aprovado em 03/11) Projeto nº 127/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 80.000,00 a ser destinado ao pagamento de serviços de terceiros prestados à Secretaria Municipal da Saúde.(Aprovado em 03/11) Projeto nº 128/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 560.000,00 a ser destinado ao pagamento dos profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família.(Aprovado em 03/11) Projeto nº 102/2007: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 233.302,00 a ser destinado à compra de um imóvel para a Secretaria Municipal da Saúde.(Aprovado em 06/11) Projeto nº 131/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 13.000,00 a ser destinado ao pagamento de professores dos cursos de padeiro, confeiteiro, cabeleireiro e manicure realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.(Aprovado em 06/11) Projeto nº 140/2007: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 2.293/2005, permitindo a operacionalização da emissão de multas por desrespeito ao previsto na referida Lei.(Aprovado em 27/11) Projeto nº 129/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 205.642,13 a ser destinado ao pagamento das equipes que atuam nas unidades de saúde dos bairros Imperial, Franciosi, Cohab, Monte Claro, Km 4 e Loteamento Barcelos e também para o pagamento dos profissionais que atuam na Farmácia Popular.(Aprovado em 27/11) Projeto nº 130/2007: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 45.000,00 a ser destinado ao pagamento dos serviços prestados pelos agentes comunitários de saúde.(Aprovado em 27/11). Projetos Legislativos Aprovados: Projeto nº 23/2007: Declara de utilidade pública o Grupo de Cultura Gaúchos de 35. Autor: Ver. Antonio Roque Lima da Silva,PP. (Aprovado em 15/11) Projeto nº 22/2007: Denomina o Kartódromo Municipal de Dante Roveda. Autor: Ver. Antonio Roque Lima da Silva,PP. (Aprovado em 13/11) Projeto nº 21/2007: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários que em horário laboral mantiverem-se expostos à radiação solar. Autor: Ver. Dagmar Dengo,PDT.(Aprovado em 27/11) Projetos de Decretos Legislativos Aprovados: Projeto nº 10/2007: Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Deputado Estadual Francisco Appio,PP. Autora: Vereadora Jane Andreola Oliboni,PP.(Aprovado em 12/11/2007) Projeto nº 11/2007: Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Sr. José Pedro Vanaz. Autor: Ver. Antonio Roque Lima da Silva,PP(Aprovado em 12/11/2007) Sessões Solenes: *A Câmara Municipal de Vacaria realizou Sessão Solene no dia 5 de novembro em Homenagem aos 55 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Padre Pacífico. Autor da Proposição: Ver. Mário Lourencetti Almeida, Democratas. * No dia 26 de novembro, A Câmara Municipal de Vacaria reuniu-se solenemente no CTG Porteira do Rio Grande para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Deputado Estadual Francisco Appio. Autora da Proposição: Vereadora Jane Andreola Oliboni,PP. Audiências Públicas: *A Câmara Municipal de Vacaria recebeu no dia 22 de novembro a visita da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pela Deputada Estadual Marisa Formolo,PT que coordenou a realização de uma Audiência Pública sobre o funcionamento da Unidade da UERGS-Vacaria. * No dia 28 de novembro, a Câmara Municipal de Vacaria realizou Audiência Pública para a analise do Projeto que estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício de 2008.