Informativo da Câmara Municipal de Vacaria- Novembro 2008

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de Novembro oito Sessões Ordinárias. Projetos Executivos Aprovados: Projeto Executivo nº 124/2008 - Autoriza o município de Vacaria a conceder incentivo à empresa Patagônia Transporte Internacional Ltda. O benefício consiste na doação de uma área rural de cinco hectares no 1º distrito de Vacaria. (Aprovado em 10/11) Projeto Executivo nº 130/2008 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 20.000,00 a ser destinado à Câmara de Dirigentes Lojistas para investimentos na decoração natalina da Praça Daltro Filho e na realização de cursos profissionalizantes voltados ao comércio local. (Aprovado em 10/11) Projeto Executivo nº 133/2008 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.500,00 a ser repassado à Associação de Produtores de Pequenos Frutos de Vacaria para a aquisição de equipamentos. (Aprovado em 10/11) Projeto Executivo nº 129/2008: Suplementa dotação no orçamento em execução no valor de R$ 167.000,00 a ser destinado à aquisição de móveis, equipamentos, classes e cadeiras para a Escola Municipal que será entregue a comunidade do bairro Santa Cruz. (Aprovado em 10/11) Projeto Executivo nº 136/2008- Suplementa dotação no orçamento em execução no valor de R$161.230,26 a ser destinado à aquisição de medicamentos pela Secretaria Municipal da Saúde. (Aprovado em 18/11) Projeto Executivo nº 134/2008 – Suplementa dotação no orçamento em execução no valor de R$ 450.000,00 a ser destinado à empresa Kopp para custear as despesas de manutenção do serviço de monitoramento eletrônico de velocidade das vias municipais e nas rodovias federais BR 116 e BR 285.(Aprovado em 18/11) Projeto Executivo: nº 139/2008 – Suplementa dotação no orçamento em execução no valor de R$ 4.000,00 a ser repassado à Banda da Escola Estadual Professor José Fernandes de Oliveira para que a mesma participasse do Concurso Estadual de Bandas na cidade de Uruguaiana, representando o município de Vacaria. (Aprovado em 18/11) Projeto Executivo nº 132/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 23.000,00 a ser aplicado na construção de um Palco no Centro de Eventos do Mercado Público, já previsto no Projeto original da obra. (Aprovado em 24/11) Projeto Executivo nº 126/2008: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e Saneamento de interesse social e sobre o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento. (Aprovado em 24/11) Projeto Executivo nº 131/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 230.000,00 a ser repassado à empresa ESA , responsável pela manutenção dos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos no município de Vacaria. (Aprovado em 24/11) Projeto Executivo nº 137/2008: Suplementa dotação no orçamento em execução no valor de R$ 4.176.400,00 a ser aplicado no pagamento de vencimentos, INSS e vale-alimentação aos funcionários públicos nos meses de novembro e dezembro. (Aprovado em 24/11) Neste dia 1º de dezembro de 2008 assume a Presidência da Câmara Municipal de Vacaria o Ver. Mário Lourencetti Almeida do Democratas, em virtude da licença solicitada pelo Ver. Antonio Almeida do PPS.