Informativo da Câmara Municipal de Vacaria – Março-2008

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de março nove Sessões Ordinárias, uma Sessão Solene e uma Audiência Pública. Projetos Executivos Aprovados: Projeto nº 09/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 20.000,00 a ser destinado às obras de ampliação da sede social do CTG Querência do Socorro. Os recursos a serem investidos na obra são provenientes do Ministério do Turismo.(Aprovado em 03/03) Projeto nº 08/2008: Desafeta da destinação de recreação o imóvel a ser desmembrado de área maior, objeto da matrícula nº 32.751. No referido local será construído o Posto de Saúde do Bairro Jardim América.(Aprovado em 04/03) Projeto nº 13/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 555.000,00 a serem destinados à pavimentação de vias urbanas. (Aprovado em 10/03) Projeto nº 16/2008: Altera a redação da Lei nº 2.092/2003. A referida Lei fixa o adicional de difícil acesso a ser pago ao magistério público municipal.(Aprovado em 10/03) Projeto nº 14/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 26.000,00 a ser aplicado na construção de 152,16 metros de muro ao redor do Cemitério Municipal Santa Clara. (Aprovado em 11/03) Projeto nº 10/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 13.200,00 a ser destinado ao pagamento de despesas decorrentes da eleição dos membros do Conselho Tutelar de Vacaria. (Aprovado em 11/03) Projeto nº 11/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento no valor de R$ 4.135,00 a ser aplicado na confecção de material informativo sobre as eleições do Conselho Tutelar de Vacaria.(Aprovado em 11/03) Projeto nº 24/2008: Altera a redação do art.3º da Lei nº 20088/2002. A referida Lei trata dos vencimentos dos Guardas Municipais e o referido Projeto propõe a concessão de adicional de periculosidade por risco de vida à categoria.(Aprovado em 18/03) Projeto nº 23/2008: Altera a redação do art. 20 da Lei 1.304/91. A referida Lei trata da nomenclatura e do padrão de vencimentos do Chefe da Guarda Municipal. (Aprovado em 18/03) Projeto nº 22/2008: Dispõe sobre a Bolsa-Auxílio para os Professores Municipais, ano base 2008. (Aprovado em 18/03) Projeto de Decreto Legislativo Aprovado: Projeto nº 04/2008: Concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao Senhor Protásio Lemos da Luz. (Aprovado em 18/03) Sessão Solene: No dia 11 de março, às 20h, a Câmara Municipal de Vacaria realizou Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e Solenidade de Entrega da Medalha Mulher Cidadã à Sra. Vera Tormenta Goulart. Audiência Pública: No dia 9 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal realizou-se Audiência Pública, coordenada pela Comissão de Serviços Públicos da Casa quando foi analisado o Decreto nº 12/2008 de autoria do Executivo Municipal que declarou de utilidade pública o Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz.