Informativo da Câmara Municipal de Vacaria – dezembro 2007

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de dezembro quatro Sessões Ordinárias, duas Sessões Extraordinárias e uma Sessão Solene. Projetos Executivos Aprovados: Projeto nº 142/2007: Reestrutura o Conselho Municipal de Educação. (Aprovado em 10/12) Projeto nº 143/2007: Dispõe sobre os contratos e pagamentos de dívidas e das prestações dos beneficiados pelo Programa da Moradia Social.(Aprovado em 10/12) Projeto nº 141/2007: Organiza o Sistema Municipal de ensino de Vacaria.(Aprovado em 10/12) Projeto nº 136/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 30.000,00 a ser aplicado na aquisição de um veículo para o Departamento Municipal de Meio-Ambiente.(Aprovado em (04/12) Projeto nº 137/2007: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 40.000,00 a ser destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para a compra de equipamentos e material permanente.(Aprovado em 04/12) Projeto nº 138/2007: Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 1.302 /91.A referida Lei trata da extinção de cargos ocupados por servidores regidos pela CLT.(Aprovado em 04/12) Projeto nº 139/2007: Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 1.302/91. A referida Lei trata dos vencimentos dos servidores regidos pela CLT.(Aprovado em 04/12) Projeto nº 148/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 522.000,00 a ser aplicado na compra de material de consumo para as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município de Vacaria. (Aprovado em 11/12) Projeto nº 147/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 146.000,00 a ser destinado ao pagamento de parcelamento de dívidas com o INSS e FGTS, além de pagamentos diversos como água, luz, telefone, etc...(Aprovado em 11/12) Projeto nº 145/2007: Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos das pessoas portadoras de deficiências e altas habilidades.()Aprovado em 11/12) Projeto nº 144/2007:Autoriza a suplementação de dotação no orçamento no valor de R$1.117.600,00 a ser destinado ao pagamento da folha do mês de dezembro e metade do 13º salário. (Aprovado em 11/12) Projeto nº 149/2007: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 58.316,36 a ser aplicado nos diversos programas da Secretaria Municipal da Saúde. (Aprovado em 11/12) Projeto nº 146/2007: Altera a redação do art. 2º e dos anexos I, II e III da Lei nº 2.395/2006. A referida Lei trata da fixação de taxas de serviços referentes ao licenciamento ambiental. (Aprovado em 10/12) Projeto Executivo nº 132/2007: Estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício financeiro de 2008.(Aprovado em 10/12) Projeto nº 034/2007: Regulamenta o parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal e assegura a gratuidade do transporte coletivo de Vacaria às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e aos portadores de deficiência.(Aprovado em 11/12) Projeto nº 150/2007: Altera a nomenclatura da rubrica orçamentária e suplementa dotação no orçamento de 2008. Este projeto trata da destinação da verba de R$ 100.000,00 para a instalação de câmeras de monitoramento no centro da cidade. (Aprovado em 21/12) Projeto nº 151/2007: Autoriza o município de Vacaria a conceder incentivo à empresa Siefer Importadora Ltda. (Aprovado em 21/12) Projeto nº 152/2007: Concede abono salarial aos servidores ativos do município, exceto os cargos de confiança e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução com inclusão na LDO e PPA.(Aprovado em 21/12) Sessão Solene: A Câmara Municipal de Vacaria reuniu-se solenemente no dia 3 de dezembro, sehunda-feira para prestar Homenagens aos 40 anos de atuação da Universidade de Caxias do Sul, no RS e 38 anos de presença da UCS em Vacaria. A proposição de autoria do Ver. Eclair Dumoncel da Rosa, PMDB, foi aprovada por todos os Vereadores. Recesso Legislativo: O Poder Legislativo Vacariense encontra-se em recesso, por isso não serão realizadas Sessões Ordinárias durante o mês de Janeiro de 2008. O expediente é normal na Secretaria da Câmara, bem como nos Gabinetes dos Vereadores. As Sessões Ordinárias serão retomadas no mês de fevereiro de 2008.