Informativo- Câmara Municipal - Julho-2008

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de junho oito Sessões Ordinárias e uma Audiência Pública. Projetos Executivos Aprovados Projeto nº 2/2008: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2007, que altera os artigos 8, 10,13,14, 20, 24, 26, 27, 34, 35, 43, 44, 74, 84, 85,119,124 e anexos I e II e acrescenta parágrafo único ao art. 50, revoga o inciso III do artigo 33 da Lei Complementar 001/2006. O referido Projeto trata do Plano Diretor do município de Vacaria. (Aprovado em 02/06) Projeto nº 58/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 133.340,00 a ser destinado ao pagamento de despesas relativas ao 27º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria. Estes recursos foram repassados ao município de Vacaria pelo Ministério do Turismo. (Aprovado em 02/06) Projeto nº 62/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 10.000,00 a serem destinados à Coordenadoria Municipal da Defesa Civil. (Aprovado em 10/06) Projeto nº 60/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 185.000,00 a ser aplicado na aquisição de material destinado ao calçamento de diversas ruas do município.(Aprovado em 10/06) Projeto nº 43/2008: Dispõe sobre os cemitérios no município de Vacaria. O referido Projeto estabelece regras quanto a localização, instalação e manutenção dos cemitérios e ainda define as características das edificações. (Aprovado em 10/06) Projeto nº 55/2008: Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira, no valor de R$ 105.000,00 a serem aplicados na compra de materiais e equipamentos. (Aprovado em 10/06) Projeto nº 56/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 320.000,00 a ser aplicado na reforma, construção e ampliação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.( Aprovado em 10/06) Projeto nº 57/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 100.000,00 a ser aplicado nos Programas de DST-AIDS da Secretaria Municipal da Saúde.(Aprovado em 10/06) Projeto nº 67/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 86.000,00 a ser repassados à Unidade Vacaria da Escola Agro-Técnica Federal de Sertão para o pagamento de despesas da Escola.(Aprovado em 17/06) Projeto nº 68/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 450.000,00 a ser aplicado no pagamento de serviços terceirizados prestados ao Programa de Saúde da Família da Secretaria Municipal da Saúde. (Aprovado em 17/06) Projeto nº 63/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 37.500,00 a ser destinado à Secretaria Municipal da Agricultura para a realização de manutenção e consertos nas máquinas da Patrulha Agrícola.(Aprovado em 23/06) Projeto nº 70/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 707.070,71 a ser aplicado na construção de uma Escola no Bairro Cristal. Os recursos foram repassados pelo Governo Federal. (Aprovado em 23/06) Projeto nº 36/2008: Propõe a alteração da Lei nº 1.304/1991, ampliando de cinco para sete o número de cargos de provimento efetivo para Psicólogo nos quadros da Prefeitura Municipal. (Aprovado em 23-06) Projeto Legislativo Aprovado Projeto nº 153/2008: Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 153/2007 que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no município de Vacaria. Autoria: Vereadores Romeu Lovato Paim,PP e Dagmar Dengo, PDT. O referido Projeto normatiza o Transporte Público sob o regime de concessão e permissão. (Aprovado em 16/06) Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal Aprovadas Proposta nº 2/2008: Altera o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal. A proposta altera o prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO ao Poder Legislativo para até o dia 30 de outubro de cada ano. (Aprovada em 16/06) Proposta nº 3/2008: Altera a redação do inciso VIII do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal. A proposta amplia o prazo de fixação dos subsídios dos agentes políticos do município tendo em vistas a tramitação no Senado Federal da PEC 20/2008 que altera o número de Vereadores dos municípios gaúchos, bem como os percentuais orçamentários para os Legislativos Municipais.(Aprovada em 16/06) Resoluções Legislativas Aprovadas Projeto de Resolução nº 5/2008: Dispõe sobre o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades, relacionadas com os freqüentes furtos e ou roubos, que estão acontecendo no âmbito da Administração Municipal-CPI da Roubalheira. (Aprovada em 10/06) Projeto de Resolução nº 6/2008: Concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao Senhor Antonio Augusto Fagundes que será entregue em Solenidade alusiva à Semana Farroupilha marcada para o dia 15 de setembro de 2008.(Aprovada em 17/06)