INDICAÇÕES SUGEREM AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou por unanimidade durante Sessão Ordinária realizada na segunda-feira(05), duas Indicações de autoria da Vereadora Selmari Souza da Silva(PT).
A Indicação de nº 57/2017 sugere que seja encaminhado Projeto de Lei a esta Casa, que “Acrescenta o Inciso I e parágrafos……. ao art. 195 da Lei Complementar 08/2011, concedendo, no âmbito do Município de Vacaria, a ampliação do prazo de licença-maternidade e à adotante, para as servidoras públicas municipais, de 120 para 180 dias”.
Considerando que a amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e crescimento do bebê e se for exclusivo até os seis meses, os benefícios aumentam tanto para o infante quanto para a mãe, tanto que a Organização Mundial de Saúde recomenda que o aleitamento materno dure pelo menos seis meses, a fim de reduzir o risco de mortalidade e prevenir doenças. Ou seja, a ampliação do prazo de licença-maternidade não constitui benefício endereçado à mãe que trabalha, mas condição de possibilidade do pleno desenvolvimento do bebê.
A Indicação de nº 58/2017 sugere sejam construídos Ginásios ou Quadras Cobertas, nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Nabor Moura de Azevedo, Dom Henrique Gelain e Inácio Souza Pires.
Ao justificar a apresentação da Indicação a Vereadora Selmari destacou a necessidade de melhorias na infraestrutura física, com a construção de uma Quadra Coberta e ou de um Ginásio, nas Escolas do município, para oferecer aos estudantes espaços adequados para a prática de educação física, recreação e atividades culturais.