INDICAÇÕES LEGISLATIVAS SUGEREM AÇÕES ADMINISTRATIVAS

por Elenise Minella

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou nesta terça-feira(13), durante sessão ordinária, duas Indicações de autoria dos vereadores Mauro Schuler(PSB) e André Rokoski(PMDB) que sugerem ações à administração municipal em nível administrativo.

A Indicação 04/2018, de autoria do vereador Maurão propõe a criação de um setor único de recebimento e distribuição para conferência de todo o material comprado pela prefeitura, desde merendas escolares, produtos de limpeza, material de expediente, etc.

Ao justificar sua indicação o vereador destaca a importância do controle dos materiais comprados e a respectiva distribuição aos diversos setores.

A Indicação 06/2018 de autoria do vereador Andrezinho sugere ao poder executivo que seja remetido ao Poder Legislativo Projeto de Lei que “disponha sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Vacaria”.

Segundo o vereador sua Indicação tem por objetivo dar mais amplitude ao princípio da publicidade e da transparência no processo licitatório. O registro em filmagens das licitações, além de ser uma garantia protetora ao atos do Pregoeiro e à Comissão Permanente de Licitação, dá maior divulgação aos atos para a população, que poderá assistir às gravações, até 48 horas após a realização do ato licitatório.

Além disso, a publicidade na área de licitação pública, é também de relevante interesse para os concorrentes, que terão mais tranquilidade nas diversas etapas do processo.

Após a aprovação das indicações pelos vereadores, as propostas foram remetidas ao Poder Executivo que poderá ou não acatar as sugestões propostas.