IMFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL - FEVEREIRO - 2008

A Câmara Municipal de Vacaria realizou no mês de fevereiro seis Sessões Ordinárias, uma Sessão Solene e uma Sessão Extraordinária Especial. Projetos Executivos Aprovados: Projeto Executivo Nº 04/2008: Dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de cargas e entregas através de motocicletas, sob o regime de outorga de autorização do município de Vacaria.(Aprovado em 12/02) Projeto Executivo Nº 05/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 40.000,00 a ser destinado à aquisição de um veículo para o Programa de Saúde da Família dos Bairros Imperial e Franciosi. (Aprovado em 12/02) Projeto Executivo Nº 03/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 46.049,71 a ser destinado ao pagamento de cirurgias eletivas contratadas pela Secretaria Municipal da Saúde junto ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira.(Aprovado em 12/02) Projeto Executivo Nº 01/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 65.000,00 a ser destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário- FUNDAGRO.(Aprovado em 19/02) Projeto Executivo Nº 02/2008: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13.000,00 à ser repassado ao Centro de Formação Agrícola existente junto à FEPAGRO. (Aprovado em 19/02) Projeto Executivo Nº 06/2008: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.402/2006. A referida lei destinou um terreno na área industrial para a ampliação de instalações de uma empresa local. A alteração proposta inclui na doação um pavilhão industrial existente na referida área.(Aprovado em 25/02) Projeto Executivo Nº 07/2008: Autoriza a suplementação de dotação no orçamento em execução no valor de R$ 130.000,00, recursos originários da economia de despesas do Poder Legislativo Vacariense para a Escola Agrotécnica de Sertão – Unidade Vacaria. Decretos Legislativos Aprovados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2007: Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Sr. Ruy Gonçalves de Moura. Autoria Ver. Antonio Soares de Almeida(Aprovado em 11/02) Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2007: Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Sr. Leônidas Ivan Costa Reinhardt (Ivan Taborda).Autoria Ver. Antonio Soares de Almeida (Aprovado em 11/02) Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2008: Concede a Medalha “Mulher Cidad㔠à Sra. Vera Tormenta. Autoria: Ver. Romeu Lovato.(Aprovado em 18/02) Moção de Repúdio: A Câmara Municipal de Vacaria aprovou na Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2008, Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 415/2008, a qual proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas nas Rodovias Federais. A referida Moção foi apresentada pelo Ver. Dagmar Dengo e subscrita por sete Vereadores da Casa. Sessão Solene A Câmara Municipal de Vacaria reuniu-se solenemente no dia 19 de fevereiro quando fez a entrega do Título Honorífico de Cidadão Honorário de Vacaria ao Sr. Ruy Gonçalves de Moura. Sessão Extraordinária Especial O Legislativo Vacariense reuniu-se extraordinariamente no dia 25 de fevereiro de 2008 para apreciar o Veto Total do Prefeito José Aquiles Susin ao Projeto Legislativo nº 21/2007 que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários que em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar, de autoria do Ver. Dagmar Dengo. O Veto do Prefeito Susin foi derrubado por sete votos contra dois. Se o Prefeito não sancionar a referida Lei ela será promulgada pela Câmara Municipal de Vacaria.