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Data de publicação
08/07/2014Data de atualização
08/07/14 12:00:00
Vereador Valmir Grazziotin | Crédito:
A Câmara de Vacaria vai enviar Moção de Apoio à Proposta de Emenda 230/2013 - a PEC da água - para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A PEC prevê a realização de plebiscito quando algum Município desejar privatizar os serviços de saneamento. A água é essencial à vida e um direito de todos. Não deve ser utilizada como fonte de lucro do setor privado disse o vereador Valmir Grazziotin, do PSB, autor da moção.
Desde 2008, deputados apresentam propostas como esta, sem sucesso na aprovação. Em novembro de 2013, o deputado Daniel Bordignon, PT protocolou a PEC 230. Em entrevista ao Jornal Correio do Povo, Bordignon destacou que o plebiscito impediria que as empresas privadas, interessadas em administrar os serviços de água e esgoto, influenciassem vereadores. Hoje, para que uma concessão ocorra, basta a aprovação na Câmara Municipal. A PEC 230/2013 garante que a população opine e decida a gestão das águas, em plebiscito.
Em Vacaria, os vereadores se posicionam a favor da PEC. A Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade nesta terça, 08. O PT estadual está se mobilizando para votá-la ainda este ano.
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