EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO SERÃO ISENTOS DA TAXA DE PPCI

Data de publicação

21/12/2017

Data de atualização

21/12/17 07:17:46

A isenção é válida para os eventos temporários, que não cobram ingressos e que estão elencados na Lei 3.699/2014

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| Crédito: Elenise Minella

por Giana Pontalti

Os eventos que integram o calendário oficial do município de Vacaria e que não cobram ingresso ou entrada serão isentos do pagamento da taxa cobrada pelo Plano de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI). A isenção foi proposta pelo Executivo através do projeto de lei 139/2017. Os vereadores aprovaram o projeto na sessão extraordinária desta quinta(21) por unanimidade.

'Sou totalmente a favor deste projeto até porque foi uma Indicação minha ao Executivo. Não tem porque cobrar o PPCI para eventos que são municipais e que não cobram ingresso" disse Marcelo Dondé(PP).

"Também sou a favor e não vejo por que cobrar a taxa do PPCI de eventos de interesse coletivo que não visam lucro" comentou Douglas Censi (PT).

A isenção é válida para eventos temporários (classificação F7) que fazem parte do calendário oficial do Município, elencados na Lei 3.699/2014. Acesse aqui a lista dos eventos oficias.

Durante a sessão extraordinária, os vereadores votaram, também, o projeto de lei executivo 152/2017 que inclui o Festival Cultural 23 em Dança no calendário de eventos oficiais do Município de Vacaria. A inclusão do Festival no calendário foi uma sugestão do vereador André Rokoski(PMDB) indicada ao Executivo.