EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO 2016

Data de publicação

24/11/2015

Data de atualização

24/11/15 04:41:43

Emenda Constitucional 86 foi promulgada pelo Congresso Nacional neste ano.

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Tramitando na Câmara de Vereadores de Vacaria desde o dia 3 de novembro o projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016, no valor de R$ 154 milhões, está recebendo propostas de emendas dos Vereadores e pareceres das comissões permanentes. Neste ano, a novidade na elaboração de emendas ao orçamento são as emendas individuais impositivas, resultantes de emenda constitucional 86, promulgada no dia 17 de março, pelo Congresso Nacional.
Até esta terça-feira (24) foram protocoladas cinco emendas impositivas ao orçamento pelos Vereadores Alessandro Dalla Santa Andrade (PSB), Amadeu de Almeida Boeira (PSDB) e Antonio Soares de Almeida (PPS). As referidas emendas impositivas destinam recursos para o conserto de vias urbanas danificadas, cirurgias traumatológicas, compra de medicamentos, cirurgias em geral e exames especializados.O prazo para a inclusão de emendas impositivas no orçamento encerra nesta quinta-feira (26).
O projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016, com emendas, será votado até a próxima semana, sendo encaminhado ao Poder Executivo até o dia 30 de novembro, segunda-feira.

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