Em abril foi aprovada verba para compra da sede do Banco do Brasil

A Câmara Municipal realizou no mês de abril oito sessões ordinárias sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Foram discutidos e aprovados 19 projetos de origem do Executivo Municipal e 06 do Legislativo. Os projetos aprovados do Executivo foram os seguintes: Projeto de Lei Executivo nº 38/2011. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público 01 (um) assistente Social. A contratação se justifica pela necessidade quando da implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Projeto de Lei Executivo nº 43/2011. Altera o artigo 1º da lei nº 1.921/EALM/99 de 31 de dezembro de 1999 e dá outras providências. O referido projeto visa atender pedido de providências protocolado na Câmara Municipal sob os nº 170 e 171/2010, considerando o grande número de chácaras com atividades rurais existentes. Projeto de Lei Executivo nº 48/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. A abertura de crédito no valor de R$ 65.000,00, objetiva a prestação de serviços de proteção social especial realizado pelo CREAS. Projeto de Lei Executivo nº 53/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva contratar uma pessoa jurídica que realize atividades formativas junto às famílias atendidas pela CRAS, oferecendo diversos cursos em áreas de atenção do comércio e indústria e prestação de serviços de Vacaria. Projeto de Lei Executivo nº 52/2011. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a reforma da Praça Daltro Filho. O valor é de R$ 200.000, 00. Projeto de Lei Executivo nº 34/2011. Altera a redação dos artigos nºs 43 e 44 e respectivos parágrafos da lei nº 1.458 de 15 de setembro de 1993. Tal alteração se faz necessária pois permitirá que o Município receba áreas em locais em que são necessários investimentos públicos, como construção de escolas, creches, postos de saúde. Projeto de Lei Complementar nº 01/2011. Altera a Lei Complementar nº 001/2066 de 10 de outubro de 2006, que “ Institui o Plano Diretor do Município de vacaria e dá outras providências. Emerge a necessidade de modificação da legislação atual, tendo em vista que as restrições estabelecidas pelo Plano Diretor, tem causado dificuldade para a execução de obras em alguns terrenos do Município. Além disso aumentando a taxa de ocupação baixa a altura das edificações, diminuindo o sombreamento para a vizinhança. Projeto de Lei Complementar nº 2/2011. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Tem a finalidade de adequar a Lei Municipal às leis pertinentes à espécies ( federais, Estaduais), reunir todas as modificações posteriores e atender alguns reclames dos servidores. Projeto de Lei Executivo nº 44/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O Valor de R$ 60.000,00 será empregado na construção de pavimento em calçadas junto as Praças dos bairros de nosso Município. Projeto de Lei Executivo nº 54/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. A redução de rubricas orçamentárias do Legislativo Vacariense no valor de R$ 500.000,00, destinada para complementar o valor para a aquisição da sala térrea de propriedade do Banco do Brasil. Projeto de Lei Executivo nº 55/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto no valor de R$ 1.000,000,00 tem por finalidade a pavimentação de ruas nos bairros da cidade. Projeto de Lei Executivo nº 56/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. O referido projeto objetiva a realização da 29ª feira do Livro e 11ª Feira Nacional do Artesanato. A verba no valor de R$ 99.623,50 foi enviada pelo Ministério da Cultura, referente ao evento realizado no final do ano passado. A demora na chegada do recurso é em função de que em 2010 era ano eleitoral. Projeto de Lei Executivo nº 57/2011. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a aquisição de equipamentos para o Centro de referência. O valor da abertura de crédito é de R$ 289.574,99). Os equipamentos serão utilizados no Centro de Referência para a execução de Assistência Ambulatorial e Hospitalar especializada. Projeto de Lei Executivo nº 58/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O projeto objetiva a aplicação no valor de R$ 235.680,34 para aplicação dos recursos no programa DST/AIDS do Município. Projeto de Lei Executivo nº 60/2011. Dispõe sobre a composição da Rede Municipal de Ensino, denominação e início de funcionamento das Escolas. O referido projeto objetiva a inclusão das Escolas Municipais de Educação Infantil Irma Toffolli, Irmã Delma Gema Gotardo Irmã Maria Érica Caimi, Lenyr Casagrande Tonela e Erlina Portela Gervino no rol das Escolas Públicas Municipais. Projeto de Lei Executivo nº 59/2011. Autoriza a firmar termo de Concessão de Direito real de uso com o grupo cultural gaúchos de 35. O referido Grupo de cultura tem um quadro social de aproximadamente 100 famílias, estando impedido de expandir seu quadro social e suas atividades afins, por falta de espaço físico. Por esta razão a administração Municipal pretende disponibilizar através do termo em questão, um terreno urbano localizado no bairro Jardim Toscano para construção da sede da entidade tradicionalista. A cessão de uso é por um período de 20 anos. Projeto de Lei Executivo nº 61/2011. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. A abertura de crédito no valor de R$ 10.000,00, objetiva a aquisição de medalhas e troféus para os jogos do JERGS fase municipal 2011, campeonato municipal de ciclismo, campeonato de xadrez, festival aberto de natação de Vacaria, taça cidade de futsal e a primeira copa de kart. Projeto de Lei Executivo nº 62/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. São recursos de transferência federal para ações e serviços de saúde e assistência de média e alta complexidade Hospitalar e ambulatorial. O Valor da Suplementação é de R$ 427.850,50. Projeto de Lei Executivo nº 63/2011. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução. A abertura de crédito no valor de R$ 48.000,00, objetiva o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestar serviços na especialidade médica e exames de imagem de ultra-sonografia. Os projetos aprovados de origem do Legislativo foram os seguintes: Projeto de Lei Legislativo nº 02/2011 de autoria do vereador Valdemir Lira de Lima – PTB. Torna obrigatória a instalação de anteparo do tipo biombo ou similar nas agências e postos de serviços dos estabelecimentos financeiros do Município de Vacaria. O referido Projeto tem como objetivo impedir a visualização das operações realizadas nos caixas pelos clientes das instituições financeiras do Município de Vacaria. Proposta de Emenda a Lei orgânica Municipal nº 01/2011, de autoria da Presidência da Casa. Altera os parágrafos 4º e 6º do art. 45 da Lei Orgânica Municipal. A alteração se faz necessário para que os projetos de leis aprovados por esta casa, silenciados pelo Senhor Prefeito, bem como pelo Presidente da Câmara, possam ser promulgados a qualquer tempo pelo primeiro vice Presidente da Câmara, conforme preconiza o parágrafo 7º do art. 66 da Constituição federal. Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2/2011, de autoria do vereador Leandro Borges de Lima – PMDB. Acrescente-se a alínea “P” ao art. 4º da lei orgânica do município de Vacaria. A referida Proposta objetiva incluir o dia da conscientização da cardiopatia congênita a ser realiza anualmente no dia 12 de junho. Projeto de Lei Legislativo nº 6/2001. Autoria vereador Valdemir Lira de Lima – PTB. Denomina ruas do Loteamento São Matheus do Bairro São José. O projeto objetiva denominar ruas que não tem denominação facilitando com isso o trabalho dos correios etc.... 05 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2011. Autoria vereador Valdemir Lira de Lima. Denomina a Praça do Loteamento São Matheus do Bairro São José. O referido projeto objetiva denominar a Praça do Loteamento São Matheus do bairro São José de Cleusa Subtil Duarte. Resolução Legislativa 002/2011 que concede o Troféu Candeeiro Farrapo ao gaiteiro, cantor e compositor Nésio Alves Correa, Gildinho dos Monarcas. A escolha de Gildinho deve-se ao fato da sua brilhante história de amor a Tradição Gaúcha, com a sua música ao longo dos anos com o Grupo Os Monarcas. A entrega do Troféu acontece em Solenidade Alusiva a Semana Farroupilha no dia 12 de setembro. As sessões da Câmara desde o dia 1º de maio iniciam às 18 horas.