Duas indicações Legislativas aprovadas na sessão desta terça

A Câmara Municipal realizou ontem sessão ordinária sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 121/2011. 2ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O projeto tem por finalidade a execução de ações propostas no programa amigo do idoso. O valor da abertura de crédito é de R$ 12.000,00. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 122/2011. 2ª Discussão. Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso de Jardins. O referido Projeto objetiva incentivar a população no embelezamento de seus jardins, melhorando o aspecto visual da cidade e melhorando a auto estima de todos os cidadãos do Município. Após discutido, também foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 126/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a conclusão das Obras da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas. O Valor da abertura de crédito é de R$ 350.000,00. O vereador Antonio Almeida pediu o regime de urgência no projeto e ele volta para ser votado na próxima sessão. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 128/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. O referido Projeto no valor de R$ 692.000,00 tem por finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas de educação infantil e ensino Fundamental. Da mesma forma houve a solicitação de urgência por parte do vereador Antonio Almeida e retorna na ordem do dia da próxima sessão. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 129/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade o pagamento de serviços de terceiros de pessoa Jurídica para a Secretaria municipal de Educação, no valor de R$ 70.000,00. Este projeto volta para cumprir a segunda pauta. Na ordem do dia para votação: 06 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4/2011. 1ª Votação. Altera a redação do parágrafo 2º do art. 53 da Lei orgânica do Município de Vacaria. A proposta objetiva adequar o nome dos cargos que foram alterados através da aprovação da Reforma Administrativa aprovada em 2009. A proposta foi aprovado por unanimidade. Também na sessão de ontem foram votadas e aprovadas duas indicações legislativas. A primeira da vereadora Jane Andreola Oliboni do PP solicitando que o Executivo Municipal envie projeto ao Legislativo para contratação de pelo menos um professor de educação física para cada escola da rede municipal. E a segunda indicação é de autoria do vereador Douglas Firmino Borges do PMDB, solicitando que seja inserido no plano de carreira do magistério que será encaminhado ao Legislativo, a criação de funções gratificadas de no minimo 20 por cento dos vencimentos para os supervisores de escolas de educação infantil e de escolas de ensino fundamental. Também solicita que seja concedido um aumento real de no minimo 20 por cento para o cargo de merendeira.