Dez projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal realizou ontem a primeira sessão ordinária do mês de dezembro sob a presidência do vereador Mário Bala. Na ordem do dia estavam 11 projetos para serem votados: 01 - Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 152/2011. Autoria vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB. Desafeta da destinação de área verde institucional o imóvel matriculado sob o nº 34.524 e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de Concessão de Direito Real de uso com o Grupo “ Gaúchos de 35. Foi aprovado por sete votos a um. Os demais projetos com exceção da proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Osnir Domingues que solicitou a retirada do projeto da ordem do dia, os demais foram aprovados por unanimidade: 02– Projeto de Lei Legislativo nº 23/2011. Autoria vereador Valdemir Lira de Lima – PSD. Com Parecer. Institui o Programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo no Município de Vacaria. O projeto objetiva promover à conscientização para efetivar a diminuição de consumo de bebidas alcoólicas, principalmente ao que tange aos jovens. 03 - Projeto de Lei Legislativo nº 15/2011. Com parecer. Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vacaria para o mandato de 2013/2016. O prefeito terá um salário de R$ 15 mil reais. O vice e secretários municipais terão a partir de 2013 um salário de R$ 8 mil reais. 04 – Projeto de Lei Legislativo nº 16/2011. Com Parecer. Dispõe Sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Vacaria para a Legislatura 2013/2016”. O salário dos vereadores passará em 2013 para R$ 7.500 reais e o presidente da Câmara ganhará R$ 8 mil reais. O presente projeto tem por finalidade cumprir a Constituição Federal e Constituição Estadual. 05 – Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2011. Com Parecer. Dispõe sobre a Concessão de diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Vacariense e dá outras Providências. O Projeto tem por finalidade reajustar os valores pagos os quais permanecem inalterados desde o ano de 2003. 06 – Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2011. Com parecer. Dispõe sobre as despesas com transporte dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Vacariense é dá outras Providências. O Projeto tem por finalidade disciplinar os pagamentos de adiantamento e ou ressarcimento de despesas com transporte dos servidores e Vereadores do Legislativo Vacariense. 07 – Projeto de Lei Legislativo nº 18/2011, de autoria do Vereador Dagmar Dengo – PDT. Com Parecer. Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação de educação Física para a docência da Disciplina Educação Física na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a prioridade, o direito dos jovens a todas as oportunidades e facilidades, afim de facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. 08 – Projeto de Lei Legislativo nº 20/2011, de autoria da vereadora Jane Andreola Oliboni – PP. Com Parecer. Dispõe sobre a obrigatoriedade de especialização nas áreas de Cardiologia e Traumatologia no atendimento de urgência/Emergência da Unidade de pronto Atendimento, bem como equipamentos específicos para diagnósticos mais precisos na área da saúde. O referido projeto objetiva a contratação de serviços especializados para atender a grande demanda de pacientes que procura dos serviços do Sistema Único de Saúde. 09 – Proposta de Emenda a Lei orgânica nº 05/2011. Autoria Vereador Osnir Domingues – PP. 2ª Votação. Altera a alínea “J” do art. 4º A da Lei Orgânica Municipal de Vacaria. Foi retirada da ordem do dia. 10 – Projeto de Lei Executivo nº 150/2011. Com Parecer. Altera o artigo 1º da lei nº 1.921/EALM/99, de 31 de dezembro de 1999. O projeto tem por finalidade a ampliação dos bairros Monte Claro e Chico Mendes. 11 – REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR DAGMAR DENGO -PDT. Sugerindo a realização de uma Sessão Solene no dia 29 de maio de 2012, em homenagem aos (50) cinquenta anos da Liga Feminina de Combate ao Câncer. Hoje às 20 horas a Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 30 anos da Cerâmica Santo Antonio em Vacaria. A proposição é de autoria do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia.