Dez projetos estiveram em pauta na sessão desta terça, 27

Os vereadores estiveram reunidos nesta terça-feira, 27 para discutir 10 projetos. São eles: Projeto de Lei Complementar nº 4/2012 > Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 009/2011. O Projeto objetiva a mudança da redação do artigo 3º, aumentando de 02 (dois) para 03 (três) os cargos de Provimento Efetivo de Farmacêutico. O projeto foi enviado às comissões. Projeto de Lei Executivo nº 36/2012 > Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução no valor de R$ 37.540,17 para realizar alterações no projeto básico da obra da Unidade Básica de Saúde do Bairro Municipal. O vereador Valdemir Lira de Lima (Chimia) - PSD apresentou levantamento de preços que aponta divergência de valores dos itens a serem comprados. Os vereadores solicitaram mais informações ao Poder Executivo para avaliar o projeto. O projeto foi enviado às comissões. Projeto de Lei Executivo nº 37/2012 > Abre Crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 19.500,00, para a realização do Projeto Olímpico 2016. A Vereadora Elisabete Ritter de Vargas Silva – PMDB afirmou que considera o projeto bom, porém solicitou ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Leandro Augusto da Costa que esclareça o porquê da suplementação, questionamento feito também pelo Vereador Mário Luis Lourencetti Almeida, PMDB. O projeto segue para segunda discussão. Projeto de Lei Executivo nº 38/2012 > Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução no valor de R$ 150.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação. Objetiva a aquisição de material de consumo. O projeto segue para segunda discussão. Projeto de Lei Executivo nº 39/2012> Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução no valor de R$ 85.000,00 para a aquisição de uma retroescavadeira. O Vereador Antônio Carlos Soares de Almeida - PPS solicitou pedido de urgência, que foi rejeitado por 6 votos a 3. O projeto segue para segunda discussão. Projeto de Lei Executivo nº 40/2012 > O Projeto autoriza suplementar dotação no orçamento em Execução no valor de R$ 450.000,00 para obras e instalações das escolas da rede Municipal de ensino. Os vereadores solicitaram mais informações sobre o investimento a ser feito. A Vereadora Elisabete Ritter de Vargas – PMDB solicitou que seja enviado convite à Secretária Municipal de Educação, Sra. Joara Dutra Vieira para explicar o valor do projeto. Segue para a segunda discussão. Projeto de Lei Executivo nº 41/2012 > Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 152.500,00 para a construção, reformas e ampliações das escolas municipais de ensino fundamental. O projeto segue para segunda discussão. Projeto de Lei Executivo nº 42/2012 > Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 86.000,00 para oferecer apoio às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, as quais já estão capacitadas em cursos profissionalizantes de geração de renda. O projeto segue para segunda discussão. Projeto de Lei Executivo nº 43/2012 > Abre crédito Especial no Orçamento em Execução no valor de R$ 18.866,30. Tem por finalidade dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos grupos de orientação e apoio sócio-familiar. O projeto segue para segunda discussão. Projeto de Lei Executivo nº 44/2012> Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 162.000,00 para a manutenção do serviço de sentinela, que trabalha na orientação, proteção e acompanhamento psicossocial às vítimas de violência doméstica e abuso sexual. O Vereador Osnir Domingues – PP solicitou a inclusão do projeto na Ordem do Dia. A solicitação foi negada pela liderança do PMDB. O projeto segue trâmite normal e volta para nova discussão.