DEBATENDO A NOVA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Aconteceu nesta quarta-feira(8), no plenário da Câmara Municipal a 2ª Audiência Pública sobre “O estatuto da pessoa com deficiência” coordenada pela Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos através do seu membro Ver. Jag Souza. A legislação atual foi analisada pela Defensora Pública Regina Rizzon Borges e pelo representante do Ministério Público Dr. Luis Augusto Gonçalves Costa. A audiência contou com a presença de representantes de entidades como a Associação Esportiva e Paradesportiva de Vacaria- ASSESP, Associação dos Deficientes Visuais, ADEVIVA, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, Ong Passo Amigo, Coordenadoria Municipal da Mulher e Instituto Nacional de Seguridade Social.

Em sua manifestação, a Defensora Pública deixou uma mensagem de encorajamento aos que possuem deficiência no sentido de que procurem ajuda e busquem conhecer e fazer respeitar os seus direitos. O Promotor Público, Luis Augusto Gonçalves Costa relatou aos participantes da audiência sobre as situações que chegam ao conhecimento do Ministério Público, que dizem respeito a não observância da lei, como por exemplo a falta de calçadas e passeios públicos que assegurem a acessibilidade e também a falta de monitores nas escolas estaduais para realizar a inclusão de alunos.