Conselho Municipal de Educação sofre reestruturação

O Poder Executivo enviou a Câmara de Vereadores pedido de alteração do Projeto de Lei nº 44/2009, para o bom andamento das instituições de ensino municipais e escolas particulares de educação infantil instaladas no Município, no que tange a proposta pedagógica, regimentos, localização dos estabelecimentos educacionais e propostas de ensino entre outras prerrogativas. Por isso propõe-se a ampliação de números de conselheiros de onze para dezenove membros, para atingir mais segmentos da sociedade. O Conselho Municipal de Educação passará a ter a seguinte composição: a) 4 (quatro) membros indicados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo um da Educação Infantil, um do Ensino Fundamental, um da Educação de Jovens e Adultos e um da Educação do Campo; b) 1 (um) membro indicado pela rede privada de Educação Infantil; c) 2 (dois) membros indicados pelo SIMVA, sendo um professor municipal da Educação Infantil e um professor municipal do Ensino Fundamental; d)1 (um) membro indicado pelo Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais; e) 2 (dois) membros indicados pelas instituições de ensino superior com campus no município; f) 1 (um) membro indicado pela APAE; g) 1 (um) membro indicado pelos diretores das escolas municipais de ensino fundamental, que esteja no exercício da Direção; h) 1 (um) membro indicado por diretor e vice-diretor da educação infantil, que faça parte de equipe diretiva; i) 1 (um) membro indicado pelo sindicato dos trabalhadores urbanos; j) 1 (um) membro indicado pelo sindicato dos trabalhadores rurais; k) 2 (dois) membros do CPERS; l) 1 (um) membro da UAMVA; m)1 (um) membro do Poder Executivo Municipal. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores do Legislativo Vacariense.