Confira os projetos aprovados nesta semana

Data de publicação

29/10/2014

Data de atualização

29/10/14 12:00:00

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RECURSO PARA ENTIDADES > Projeto de lei 122/2014

Na sessão ordinária da segunda(27), os vereadores aprovaram o projeto de lei 122/2014 que libera 60 mil reais para as entidades: APAE, AMMA, AVAN, CEAVA e ONG Passo amigo. O recurso provém da doação de imposto de renda -IR de pessoas físicas e jurídicas repassado às entidades através do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente - COMDICA. As entidades são escolhidas pelos doadores no momento do pagamento do IR.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTES > Projeto de lei 121/2014

O Município vai contratar temporariamente serventes para atuar nas Escolas Municipais. Segundo informações da Prefeitura, não há serventes concursados para serem chamados, pois o último concurso aconteceu em 2004 e prescreveu em 2008. Os vereadores aprovaram o projeto de lei 121/2014 que autoriza a contratação. A Prefeitura explicou que na Escola Duque de Caxias, uma servente está de licença-saúde e que na Escola Coronel Avelino, o número de alunos aumentou com a implementação do Programa Mais Educação, criando a demanda pelo profissional.

MUNICÍPIO DOA TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO FORO TRABALHISTA > Projeto de lei 123/2014

Os vereadores aprovaram também, o projeto de lei 123/2014 que doa terreno do Município à União. O terreno fica próximo a UERGS e tem pouco mais de 2.800m2. Foi doado para a construção das novas instalações do Foro Trabalhista de Vacaria. O único vereador que votou contra a doação foi Elton Zulianello, DEM. Elton é favorável as instalações do Foro no terreno, mas não concorda com a doação do terreno. Diz que a União deveria indenizar o Município.

SUPERAVIT RECURSOS DA SAÚDE > Projeto de lei 126/2014

Na sessão desta terça(28) os vereadores aprovaram o projeto de lei 126/2014 que abre crédito de R$ 96mil para pagamento de pessoal e despesas do Programa Agentes Comunitário de Saúde, do Centro de Atendimento Psicossocial, Vigilância Epidemiológica e Assistência Médica a População. O recurso provém do superavit do Fundo Estadual e Fundo Nacional da Saúde.