APROVADA PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 2026
Na sessão ordinária desta terça-feira,26/08, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 160/2025, de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026.
O PME, instituído pela Lei Municipal nº 3.758/2015, segue as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). A decisão acompanha a Lei Federal nº 14.934/2024, que estendeu a validade do PNE e, consequentemente, dos planos estaduais e municipais.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida garante a continuidade das políticas públicas educacionais, assegurando a execução de programas, projetos e metas já estabelecidos. Outro ponto destacado foi a necessidade de tempo hábil para a elaboração do novo plano decenal, que está sendo construído com ampla participação da comunidade escolar, gestores e sociedade civil por meio da reativação do Fórum Municipal de Educação.
VEREADORES APROVAM CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A BASE DO SAMU
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 167/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 4 mil para a Secretaria Municipal da Saúde.
Os recursos serão destinados à aquisição de dois aparelhos de ar-condicionado para a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), contribuindo para melhores condições de trabalho das equipes e atendimento à população.
LEANDRO BORTOLUZ RECEBERÁ TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VACARIA
Na sessão ordinária desta terça-feira,26/08, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao engenheiro agrônomo Leandro Bortoluz, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente na área da fruticultura.
A proposição é de autoria do vereador Douglas Cenci (PL). Conforme o decreto, a entrega da honraria ocorrerá em no dia 30 de agosto, no Pavilhão Jair Soares, no Parque de Rodeios, durante cerimônia da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM).
TRIBUNA LIVRE
Na mesma sessão, o espaço da Tribuna Livre foi utilizado pelo pastor Gelson Moreira, da Igreja Espaço e Esperança, que convidou vereadores e comunidade para a celebração do segundo aniversário do templo, no próximo 7 de setembro, às 19h, na Rua Marechal Deodoro, bairro Glória.
O pastor também anunciou a inauguração da Rádio Web Espaço e Esperança, que entrará no ar a partir do dia 8 de setembro com programações matinais e noturnas. Entre os destaques está o programa Espaço Comunidade, que pretende dar voz a pessoas de diferentes segmentos da sociedade, compartilhando histórias de vida e superação.
A sessão ordinária desta terça-feira,26/08, teve tempo reduzido em solidariedade pelo falecimento do filho do ex-vereador Antonio Almeida.
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