COMISSÃO REPRESENTATIVA ATUARÁ DURANTE O RECESSO

Nesta sexta-feira (06), o presidente da Câmara Municipal de Vacaria Ver. Marcos Lima (PTB) concedeu entrevista coletiva à imprensa local, no Gabinete da Presidência sobre a proposição que será apresentada pela Mesa Diretora, com o objetivo de alterar a Lei Orgânica do município, propondo a extinção do recesso legislativo no mês de fevereiro no ano da posse dos novos Vereadores.
Para a atual legislatura, durante o recesso de fevereiro a Mesa Diretora atuará através da Comissão Representativa, prevista no Art.72 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A Comissão se reunirá ordinariamente, uma vez por semana. Todos os Vereadores poderão participar das reuniões, porém só os integrantes da Comissão Representativa terão direito a voto.
A Comissão representativa funciona nos períodos de recesso parlamentar da Câmara com as seguintes atribuições: Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a ausentarem-se do município, do estado ou do país; convocar secretários municipais ou diretores de autarquias e votar requerimentos. Em seu parágrafo único o artigo prevê em casos de excepcional interesse e sendo assunto relevante, poderá ser constituída Comissão Temporária ou ter andamento os trabalhos da Comissão Temporária já existente, a requerimento de Vereador, aprovado pela Comissão Representativa.
As normas regimentais dos trabalhos da Comissão Representativa são as mesmas que regulam o funcionamento da Câmara e das Comissões Permanentes.
Durante a entrevistra coletiva o presidente Marcos Lima referiu-se ainda a destinação de tempo durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal à figura do Líder da Oposição e ao Líder da Situação. A liderança da Oposição será ocupada pelo Ver. Osvaldo Grigolo Junior (PSB) e a liderança da situação deverá ser escolhida pelo Prefeito Municipal Amadeu de Almeida Boeira (PSDB).