COMISSÃO ESPECIAL QUE ESTUDA CÓDIGO TRIBUTÁRIO PROMOVE AUDIÊNCIA NA QUARTA(27)

Data de publicação

22/09/2017

Data de atualização

22/09/17 11:27:18

Impostos, taxas e contribuições municipais estão em pauta

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por Giana Pontalti

Está em debate no legislativo o projeto de lei complementar 10/2017 que estabelece o código tributário do Município de Vacaria.

O código tributário vai unir em um único documento a legislação existente sobre os tributos municipais. O código versa sobre os impostos (imposto predial e territorial urbano(IPTU), imposto sobre serviços(ISS), imposto sobre a transmissão de bens imóveis(ITBI), contribuições municipais (iluminação pública e de melhoria) e taxas (taxa de recolhimento e destinação de lixo, vigilância sanitária, licenciamento ambiental, entre outras).

A comissão especial criada para analisar e estudar o código tributário promoverá na próxima quarta-feira, dia 27, audiência pública para debater junto à comunidade a matéria. O evento acontece no plenário da Câmara às 19h.

Na audiência pública, estará presente o consultor tributário, Pablo Sabadin Chaves, da empresa contratada pelo Executivo para elaborar o código em discussão.

A comissão especial do código tributário tem como presidente o vereador Osvaldo Grigolo Junior (PSB), como relator o vereador André Rokoski (PMDB) e membros Marcelo Dondé(PP), Douglas Censi (PT) e Selmari Souza da Silva (PT).