Comissão dos Pedágios realiza audiência pública nesta quinta-feira

Defender os interesses da comunidade de Vacaria junto ao Governo do Estado e Federal é o objetivo da Comissão Especial dos Pedágios, presidida pelo vereador Alessandro Dalla Santa Andrade, do PSB.

A Comissão promove na próxima quinta-feira, dia 23, audiência pública para debater e alinhar os interesses da comunidade antes da realização da audiência estadual, prevista para o dia 06 de junho. A audiência está marcada para 14h e acontece no Plenário da Câmara.

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Pedágio de Vacaria: o fim da concessão e o futuro de nossas rodovias

Por Alessandro Dalla Santa Andrade

Texto-convite 

Irá encerrar no próximo dia 22 de Junho, o contrato de concessão do pedágio de Vacaria. A partir desta data, as cancelas estarão abertas nos postos de pedágio, não havendo mais cobrança. Deste fato, surgem de imediato alguns questionamentos e preocupações, como: quem fará o resgate a partir desta data? Como será a manutenção do DNIT nas nossas BRs após o dia 22 de junho? Será que o estado irá receber novamente da união o direito de pedagiar as rodovias federais? Quanto tempo o Governo Federal irá demorar em conceder os trechos do polo Vacaria? Para quem serão concedidas? Ao Estado ou à iniciativa privada?

Neste contexto, e dentro de nossa responsabilidade enquanto comunidade organizada, devemos nos questionar qual o modelo de concessão que atende as nossas expectativas, considerado os valores que serão cobrados e a qualidade da manutenção das rodovias, incluso, desta vez, o perímetro urbano, bem como as novas infraestruturas necessárias como a pavimentação de acostamentos e duplicações, a revitalização e construção de rótulas, drenagens e iluminação, entre outras obras. Destaca-se neste sentido o perímetro urbano, o qual necessita de melhorias em diversos aspectos, como forma de minimizar os problemas da mobilidade urbana verificados atualmente.

No que se refere aos futuros valores a serem cobrados, cabe ressaltar que tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei do Deputado Esperidião Amim que exime de pagamento as placas locais das praças de pedágio. O projeto já foi aprovado na Câmara e vai agora ao Senado. Caso esta lei entre em vigor, devemos considerar que, embora não exista mais a cobrança para as placas locais, os valores de pedágio de todo o Brasil deverão sofrer reajustes para poder compensar esta falta de arrecadação prevista nos contratos já assinados. Nesta lógica, todos os pedágios do Brasil deverão aumentar o seus preços como forma de subsidiar as placas locais que deixarão de pagar.

Portanto, nós devemos estar atentos e organizados para debatermos com firmeza e condição técnica o possível novo modelo de pedágio a ser implantado. Para isso e para buscar responder os diversos questionamentos apresentados acima é que marcamos para a próxima quinta feira, 23/05, às 14 horas, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública sobre o tema. Será o momento de iniciarmos uma ampla discussão e mobilização que possa aperfeiçoar nossos argumentos e que nos permita formular um documento que aponte as necessidades e exigências de nosso município e região. Quanto maior a nossa mobilização, melhor será a nossa condição e resultados, sob pena de ficarmos simplesmente assistindo a manipulação deste processo, cujo mesmo, embora necessário, já causou enormes prejuízos à região, por praticar um preço abusivo, face a necessidade justa de dispor de infraestruturas rodoviárias condizentes com os valores até então arrecadados.

Por isso, caro amigo(a), desde já fica o convite para a audiência publica! Vamos firmes nesta luta estratégica para o desenvolvimento de nossa cidade e região.