Comércio ambulante: vereador Panisson lança projeto de regulamentação

Data de publicação

15/07/2015

Data de atualização

15/07/15 12:00:00

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foto meramente ilustrativa - site Novo Comércio | Crédito:

A regulamentação do comércio ambulante de Vacaria motivou o debate no plenário da Câmara na sessão desta terça(15). 

 

Está em tramitação o projeto de lei legislativo 12/2015, de autoria do vereador Valdecir Panisson (PT) que traz novas regras para o comércio ambulante, efetivo ou eventual.

 

O vereador lançou o projeto após ouvir representantes de entidades como CIC, CDL e Sindilojas. O projeto amplia as informações e regras para o comércio ambulante, desde a classificação dos comerciantes em categorias até a previsão de pagamento de tributos ao Município. O projeto inclui, ainda, a criação de uma comissão para o tema. Confira o projeto na íntegra: http://www.camaravacaria.rs.gov.br/vprojetos.php?id=2202

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