Com a nova redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 3.983/2017, o COMAD passa a contar com 30 membros titulares e respectivos suplentes
Na sessão legislativa desta semana, os vereadores de Vacaria aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 148/2025, que altera a composição do Conselho Municipal sobre Drogas (COMAD). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa fortalecer a atuação do conselho por meio da ampliação e diversificação de seus membros.
Com a nova redação do artigo 3º da Lei Ordinária nº 3.983/2017, o COMAD passa a contar com 30 membros titulares e respectivos suplentes, representando uma ampla gama de instituições públicas, entidades civis e organizações comunitárias. Entre os novos integrantes estão representantes da Polícia Penal, da União Municipal Espírita (UME), da Igreja Católica, do Amor Exigente, dos Bombeiros e do Sindicato dos Trabalhadores e Assalariados Rurais de Vacaria e Muitos Capões, além de entidades já tradicionais como a Brigada Militar, PRF, Polícia Civil, OAB, universidades, secretarias municipais e ONGs ligadas à área social.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa busca atender à indicação do vereador Luciano Ramos e tem como objetivo ampliar a diversidade de olhares e experiências dentro do conselho, garantindo uma abordagem mais abrangente e eficaz nas políticas de prevenção e combate às drogas no município.
Com a sanção da lei, o novo formato do COMAD permitirá uma atuação mais articulada entre poder público, setor privado e sociedade civil, contribuindo para o desenvolvimento de ações mais efetivas na promoção da saúde, segurança e bem-estar da população.