Cinco projetos Aprovados na última Sessão do mês

A Câmara de Vereadores de Vacaria esteve reunida nesta terça-feira (27) sob a Presidência do Vereador Mario Luis Lourencetti Almeida(DEM), constava na Ordem do dia cinco projetos, sendo quatro enviados pelo Executivo Municipal e um Projeto do próprio Legislativo. Os vereadores aprovaram todos por unanimidade, os Projetos aprovados foram: ** Projeto de Lei Executivo nº 03/2009, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução”. Este projeto visa aquisição de um veículo do tipo camionete com tração nas quatro rodas e de um veículo popular para a Secretária da Saúde. A Suplementação é no valor de R$ 90,000,00. Projeto de Lei Executivo nº 04/2009, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução”. Tem objetivo a aquisição de equipamentos que serão utilizados no centro de especialidades odontológicas, no Centro Médico Municipal. A suplementação é no valor de R$ 58,075,22. Projeto de Lei Executivo nº 05/2009, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento em Execução”. O objetivo é garantir os recursos necessários á contrapartida municipal para o cumprimento do convênio celebrado entre Secretária de Infra-Estrutura e Logística do Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2009, que “Concede a Medalha Mulher Cidadã à Srta. Eliane de Oliveira”. Projeto de Lei Executivo nº 161/2008, que “Cria as alíneas “a”, “b” e “c” no inciso II do art. 22 e parágrafo Único no art.23, ambos da Lei nº 2.092 de 13 de janeiro de 2003” A inclusão das alíneas "a", "b" e "c" no inciso II do art. 22 objetiva dotar a legislação municipal de critérios para a nomeação de vice-diretores para as escolas municipais. Por sua vez, a inclusão do Parágrafo Único no art. 23, objetiva limitar o número de funções gratificadas de Supervisor de Ensino passível de serem concedidas aos professores municipais que atuam em funções pedagógicas e/ou administrativas da Secretária Municipal de Educação.