Câmara vota 06 projetos na noite de hoje

A Câmara Municipal de Vereadores realiza hoje dia 10, a 1ª Sessão Ordinária da semana sob a presidência do vereador Osnir Domingues. Na pauta o Projeto de Lei Executivo nº 43/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva a construção de uma barreira física, um muro lateral a ser construído no leito do Arroio Uruguai, de maneira a evitar a disseminação de vetores contaminantes. O valor da Suplementação é de R$ 131.000,00). Na ordem do dia estão 06 projetos para serem votados: 02 – Projeto de Lei Executivo nº 34/2010. Com parecer. “Altera o artigo 1º da lei nº 1.921/EALM/99 de 31 de dezembro de 1999 e dá outras providências”. ( A referida solicitação objetiva a expansão urbana possibilitando a promoção da inclusão em área urbana, afim de possibilitar a implantação de loteamento residencial) 03 – Projeto de Lei Executivo nº 38/2010. Com parecer. “ Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 93 da Lei nº 1301/90”. ( A mudança pretendida destina-se a possibilitar o parcelamento da licença prêmio dos servidores públicos municipais, que atualmente só podem ser gozadas em um só período). 04 – Projeto de Lei Executivo nº 41/2010. Com Parecer. “ Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público um eletricista”. ( Tal solicitação se faz necessário em razão do eletricista lotado na secretaria municipal da Educação, após submeter-se a uma cirurgia na coluna, encontrar-se em benefício junto ao INSS, sem previsão de alta). 05 – Projeto de Lei Executivo nº 42/2010. Com Parecer. “ Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1304 de 04 de janeiro de 1991”. ( O referido Projeto objetiva suprir a necessidade de mais um médico pediatra, passando de seis para sete). 06 - Projeto de Lei Executivo nº 44/2010. Com Parecer. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. “ Destaca-se que o recurso advém do Governo Federal, Programa Bolsa Família, tendo sido alocado na dotação do ano passado e destinado ao CEMAGE, em parcelas de R$ 6.000,00 para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família. O valor da suplementação é de R$ 56.000,00). 07 – Projeto de Lei Executivo nº 45/2010 – Com Parecer Autoriza o Município de Vacaria a conceder incentivo à empresa Moinho Vacaria Industrial e Agrícola LTDA ( O projeto tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do Município notadamente na criação de novos empregos com retorno futuro com a participação na arrecadação de impostos sobre o faturamento da empresa. O benefício consiste na doação de uma área rural de cinco hectares no 1º distrito de Vacaria, na área do antigo patronato avaliada em R$ 30.000,00. Amanhã a Câmara Municipal realiza após a sessão ordinária, a Sessão Solene alusiva aos 40 anos do 10º BPM e em homenagem à Polícia Civil.