Câmara realizou última sessão do ano ontem

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a última sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos para serem debatidos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 152/2010. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido projeto objetiva a aquisição de medicamentos que são solicitados por pacientes através de processo judicial. O valor é de R$ 50.000,00. Aprovado. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 1532010. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução O referido Projeto objetiva a compra de equipamento e material permanente a Secretaria Municipal de educação. A suplementação é no valor de R$ 86.000,00. Projeto aprovado. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 1542010. 1ª Discussão Declara como patrimônio Ambiental do Município de Vacaria o Rio Quebra Dentes e dá outras Providências. Tendo em vista que o Rio Quebra dentes possui um espaço de turismo e lazer é muito importante para o Município de Vacaria defender esse patrimônio ambiental. O projeto volta no próximo ano para a segunda discussão. 04 – Projeto de Li Executivo nº 155/2010. 1ª Discussão. Autoriza o recebimento por doação de uma área de terras na Fazenda da Estrela, 4º Distrito do Município de Vacaria. A doação de terra objetiva a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, onde irá beneficiar toda a comunidade local de modo a contribuir com a educação das crianças e dos jovens e à sua manutenção no campo. O projeto foi aprovado. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 156/2010. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto autoria o pagamento da contribuição do PASEP sobre a receita de arrecadação do Município, o valor é de R$ 57.000,00. O projeto foi aprovado. Na ordem do dia os seguintes projetos foram votados votados: 06 – Projeto de Lei Legislativo nº 12/2010. Autoria vereador Osnir Domingues – PP. Denomina de Abílio Pandolfo o Mercado Público Municipal de Vacaria. O referido Projeto tem por finalidade prestar homenagem ao Senhor Abílio Pandolfo, pelos relevantes serviços que prestou ao Município de Vacaria. O projeto foi aprovado. 07 – INDICAÇÃO Nº 09/2010, de autoria do Vereador Valdemir Lira de Lima – PTB. Sugerindo a administração Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de Lei concedendo a Isenção de ITBI, Imposto sobre transmissão de Intervivos, quando da primeira aquisição de terreno para construção da Casa própria, por contribuintes. A referida Indicação tem por finalidade beneficiar  famílias de baixa renda com a isenção do ITBI*, quando da aquisição do primeiro terreno para a construção da casa própria). A indicação foi aprovada. 08 - INDICAÇÃO Nº 11/2010, de autoria do vereador Valdemir Lira de Lima – PTB. Sugerindo a administração Municipal o envio de Projeto colocando nas Praças de Lazer mesas para jogos de dama, dominó, xadrez, etc.. Projeto também aprovado. Ainda foi aprovada na noite desta terça-feira, uma moção de repúdio de autoria do vereador Dagmar Dengo do PDT contra a recriação da CPMF no país. Após a sessão ordinária aconteceu a eleição da mesa diretora, onde foi eleito com os 10 votos favoráveis, como presidente o vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia – PTB.. A partir de hoje a Câmara entra em recesso. As sessões serão retomadas a partir do dia 1º de fevereiro de 2011.