CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA SEGUNDA, DIA 15

por Giana Pontalti

Nesta segunda-feira (15) a Câmara Municipal realizará sessão extraordinária para apreciar cinco projetos de lei, quatro do Executivo e um de Resolução Legislativa. Os projetos tratam do reajuste anual do vencimento e do vale-alimentação dos servidores municipais.

A sessão tem início às 18h e será transmitida ao vivo em nosso site e fanpage.


Projetos na ordem do dia:

Projeto de lei complementar executivo 001/2018: Revisão anual do vencimento dos professores do magistério público municipal. O Executivo propõe o reajuste de 6,81%. O valor do piso referencial da categoria passar a ser de R$ 1.227,68 para 20h.

Projeto de lei executivo 01/2018: Concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores municipais com exceção do magistério, no percentual de 2%, reatroativo a 1º de janeiro de 2018.

Projeto de lei executivo 02/2018 Concede reajuste ao vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal. Em 2018, os servidores passam a receber R$ 428,00. O reajuste é de 7%.

Projeto de lei executivo 03/2018: Revisão do vencimento dos professores dos cargos em extinção regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT). O Executivo propõe o reajuste de 6,81%. O valor do piso referencial da categoria passar a ser de R$ 1.227,68 para 20h.

O Piso Nacional do Magistério é fixado pelo Ministério da Educação e atualmente é de R$ 2.455,35.

Projeto de resolução legislativa 01/2018: Reajuste do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.   Em 2018, os servidores passam a receber R$ 492,00. O reajuste é de 10%.