A Câmara de Vereadores de Vacaria realizou, nesta quarta-feira,10/09, audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, elaborada pelo Executivo e analisada pelo Legislativo, define as prioridades do município para o próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Durante a apresentação, o contador Marcos Zamboni explicou que a previsão de arrecadação líquida para 2026 é de R$ 404,9 milhões, valor que orientará todos os gastos da Prefeitura. Deste total, a maior parte virá de repasses estaduais e federais, como Fundo de Participação dos Municípios, SUS, FUNDEB e ICMS.
Principais áreas de investimento
A divisão dos recursos mostra onde estarão as maiores fatias do orçamento:
- Educação: R$ 124,4 milhões (30,7% do total). Entre as ações, está prevista a construção de duas novas escolas de educação infantil, além de investimentos em merenda, transporte escolar e bolsas para estudantes universitários.
- Saúde: R$ 117 milhões (28,9%). O valor garantirá a manutenção das unidades de saúde, programas de atenção básica, medicamentos, transporte de pacientes e reformas de UBS.
- Obras e Serviços Públicos: R$ 44 milhões (10,8%). Recursos destinados à manutenção da malha viária, iluminação pública, limpeza urbana e obras de infraestrutura, como rótulas e passarela de acesso ao Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
- Desenvolvimento Social: R$ 15,8 milhões (3,9%). Recursos para programas de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
- Segurança Pública: R$ 20,8 milhões (5,1%). Investimentos em ações de proteção e equipamentos para o setor, especialmente a Guarda Municipal.
Orçamento da Câmara Municipal
Para 2026, a Câmara terá um orçamento projetado de R$ 11,5 milhões, equivalente a 2,8% do total previsto para o município. Porém, na prática, a Casa costuma gastar menos do que esse valor.
Pela Constituição, o Legislativo poderia receber até 7% da receita tributária e das transferências constitucionais, o que daria aproximadamente R$ 18,4 milhões. Mas, tradicionalmente, a Câmara abre mão de parte significativa desse montante, deixando em média R$ 7 milhões disponíveis diretamente ao Executivo como recursos livres.
Além disso, a cada ano, a Câmara devolve parte do que não utiliza em seu orçamento. Esses valores costumam reforçar áreas de interesse da comunidade, por meio de suplementações ao orçamento da Prefeitura. Nos últimos anos, por exemplo, cerca de R$ 1,5 a R$ 2 milhões foram destinados para repasses a entidades e programas sociais.
Transparência e participação
A audiência contou com a presença dos vereadores da comissão Douglas Cenci e Valdemir de Lima (Papado), representantes de sindicatos e da comunidade, além de transmissão pela TV Câmara. A população ainda pode apresentar sugestões, já que o projeto está em análise na Casa e pode receber emendas antes da votação final.
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