CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO 2020
Data de publicação
09/09/2019
Data de atualização
09/09/19 03:44:37
Área da saúde receberá maior parte da receita líquida estimada para o próximo ano
por Taís Vargas
Na segunda-feira (09), foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
A LDO é encaminhada pelo executivo a Câmara, em forma de um Projeto, uma vez ao ano para que seja estipulada a receita estimada municipal para 2020 e para que seja determinado também onde serão aplicados os recursos públicos nas diferentes secretarias e programas municipais.
A receita líquida estimada para o próximo ano é de R$ 189.942.890,32. A pasta da saúde receberá a maior parte dos recursos públicos, totalizando 31,70%. A área da educação receberá 31,20%. obras e serviços públicos receberão 9,56% da receita estimada.
Durante a reunião surgiram algumas dúvidas sobre a utilização da receita líquida. A representante do Conselho Municipal de Educação e do CPERS, Joara Dutra Vieira, questionou sobre a existência de recursos para a formação e deslocamento dos professores que compõem o Conselho. O secretário municipal de gestão e finanças, Elder da Costa, esclareceu que os gastos estarão especificados por área e finalidade na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Joara também questionou se o poder executivo possui algum sinal do Governo sobre os recursos para o FUNDEB, já que existe uma previsão para que o programa acabe ainda neste ano. Foi esclarecido que não existe nada oficial se o programa continuará ou não e que mesmo sem esta certeza existe recurso previsto para o ano que vem.
A Presidente do SIMVA, Maristela Mendes, questionou sobre onde se encontra o reajuste previsto aos servidores municipais. O secretario comenta que o reajuste se encontra nas despesas correntes de cada secretaria e na LDO já está estimado um reajuste de 2% aos servidores, além de um aumento no vale alimentação.
O secretário ainda salienta que apesar de baixo o reajuste ele precisa se manter desta forma para que o município consiga pagar o funcionalismo em dia, o que não vem ocorrendo em níveis estaduais e nacional em relação aos professores, por exemplo.
O vereador André Rokoski (MDB) perguntou se existem recursos previstos para a construção do novo museu. O que segundo o contabilista da casa, Marcos Zamboni, não está previsto nenhum recurso na sugerindo ao vereador a elaboração de uma emenda para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência pública foi presidida pelo vereador Marcelo Dondé (PP), relator da Comissão, juntamente ao contabilista do Legislativo Marcos Zamboni e do secretario municipal de gestão e finanças Elder da Costa Nery.
Também estavam presentes os vereadores André Rokoski (MDB), Fernando Lucena Maciel (PDT), Mauro Deluchi Schuler (PSB), assessores da casa, representantes de entidades e comunidade em geral.