CÂMARA MUNICIPAL TEM NOVA RESOLUÇÃO PARA CONTROLE DA COVID-19

Por Giordana Grigol

Tendo em vista a recomendação do governo estadual sobre as normas de distanciamento controlado, a Câmara Municipal de Vacaria, por meio da presidente, vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva, publicou a Resolução de Mesa 4. O documento determina a aplicação das medidas de controle e distanciamento social durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada em decorrência do Novo Coronavírus.

A Resolução da Câmara Municipal de Vacaria foi construída com base no Decreto do Poder Executivo nº 78, que visa definir medidas complementares de prevenção e contenção ao contágio do Covid-19; e no Decreto Estadual nº 55./2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território do estado gaúcho.

Entre as determinações fica definido que quando decretada bandeira amarela e laranja, a Casa trabalhará com operação de 50% dos servidores e estagiários, e que, no caso de bandeiras vermelha e preta, o teto de operação fica em 25%. Neste último caso, os assessores dos gabinetes trabalharão em regime home-office ou serviço externo, dentro das funções do cargo.

Uma das principais mudanças que vigora a partir dessa Resolução diz respeito ao horário de funcionamento da Câmara Municipal, que será das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, ficando os dois turnos com a mesma carga horária e, para que assim, os funcionários possam revezar a jornada de trabalho.

É importante destacar que o atendimento ao público só é permitido quando há vigor das bandeiras amarela e laranja, e mesmo assim sendo uma pessoa por vez. No caso de bandeiras vermelha e preta, o atendimento ao público não é permitido.

As demais recomendações de controle e prevenção ao Novo Coronavírus continuam valendo, como uso de álcool gel, máscara de proteção facial, limpeza constante e ventilação natural dos ambientes da Câmara Municipal.

Confira a Resolução de Mesa 4 na íntegra AQUI.