CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ EM RECESSO PARLAMENTAR MAS SEGUE COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO

por Giordana Grigol

A Câmara Municipal de Vacaria encontra-se em recesso parlamentar desde o dia 16 de dezembro e seguirá sem a realização de Sessões Ordinárias até o dia 31 de janeiro. Neste período, o funcionamento dos Gabinetes e Secretaria da Casa permanece em funcionamento.

Apesar do recesso parlamentar, algumas propostas estão em processo de tramitação na Câmara Municipal. Entre elas o Projeto de Lei Executivo 259/2021 que pretende acabar com a Escola Firmino Camargo Branco. Conforme justificativa do texto, o motivo é que a instituição está desativada por mais de três anos, em razão de os alunos terem sido realocados.

Vai ficar para 2022 a votação dos seguintes Projetos que estão tramitando na Câmara:

Do vereador André Rokoski (PP), o Projeto de Lei Legislativo 44/2021 que visa dar ainda mais transparência aos atos praticados pela administração pública e pela Câmara, no que se refere aos recursos utilizados na veiculação de publicidade e propaganda.

Do presidente Aldo da Silva (PSDB), o Projeto de Lei Legislativo 32/2021 que denomina um trecho da Estrada do Refugiado, no 5º Distrito, de Estrada Municipal Maria Adelaide Borges de Lima.

Do vereador Anderson Fiorio (PSDB), o Projeto de Lei Legislativo 06/2021 que pretende obrigar os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais a destinarem banheiro para seus clientes e usuários.

Duas Indicações dos gabinetes de vereadores também estão tramitando no legislativo:

Do vereador Fernando Cechinato (PSB), a Indicação 118/2021 que solicita para a administração municipal a criação de convênios com agropecuárias e clínicas veterinárias para que as protetoras voluntárias, ONGs, famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas adotantes de animais de rua possam ter descontos nos produtos e serviços desses estabelecimentos. Se a prefeitura gostar da ideia, tais empreendimentos poderão receber o selo “Amigo dos Animais de Vacaria”.

E do vereador Fernandinho Maciel (PDT), a Indicação 144/2021 que sugere a inclusão da Rústica Azul e Rosa no calendário de eventos oficiais do município. A Rústica Azul e Rosa dá força para a campanha de conscientização contra o câncer, em alusão ao Outubro Rosa e o Novembro Azul.

O poder legislativo vacariense reúne-se ordinariamente a partir do dia 1º de fevereiro, segunda-feira, às 17h30min.