Câmara discutiu projetos polêmicos

A Câmara Municipal de Vacaria realizou ontem a 1ª Sessão Ordinária da Semana sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 46/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva a implantação do projeto Academia ao Ar Livre, proporcionando uma melhor condição de vida ao grupo da Terceira Idade de Vacaria. O Valor da Abertura de crédito é de R$ 14.774,00). Projeto encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 47/2010. 2ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( o referido Projeto objetiva desenvolver uma política habitacional para atender a demanda e para viabilizar o contrato de repasse do Município com o Ministério das cidades/ Caixa cujos recursos servirão para abertura de crédito Especial ora pretendido. O Valor é de R$ 58.640,00). O projeto foi encaminhado para as Comissões. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 49/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( A abertura de crédito no valor de R$ 33.000,00 será destinado ao projeto Emancipar da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado em que o Município de Vacaria aderiu e o bairro selecionado para a execução o Vista Alegre. O projeto volta para 2ª discussão na noite de hoje. Os vereadores querem que o curso que vai ser ministrado de padeiro e confeiteiro, possa ser estendido para pessoas de outros bairros. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 50/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( A Suplementação de R$ 236.255,72, objetiva a manutenção dos diversos serviços prestados a Secretaria Municipal de educação, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Educação Infantil). O projeto foi encaminhado para 2ª discussão depois de vários debates na tribuna. Na ordem do dia estão os seguintes projetos: 05 – Projeto de Lei Executivo nº 48/2010. Com Parecer. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva custear a realização dos eventos: 2ª Semana municipal do Meio Ambiente, 5º Simpósio regional de Iniciativas ambientais, 4º Encontro da rede Brasileira de Agendas 21 locais RS e 1º Encontro Regional de Educação Ambientais a serem realizados de 28 de maio a 02 de junho de 2010). Este projeto teve um pedido de adiamento de votação por parte do vereador Dagmar Dengo do PDT que foi aprovado por 5 a 3. Os vereadores ficaram com muitas dúvidas sobre o projeto em relação a aplicação das verbas para realização dos eventos. 06 – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2010. Ver. Mário Luis Lourencetti Almeida – DEMOCRATAS. Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Promotor de Justiça Senhor Luis Augusto Gonçalves Costa”. O projeto foi aprovado por unanimidade.