Câmara discute tres projetos e aprova um

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 98/2010. 1ª Discussão. “ Altera a redação do “ Caput” e dos incisos I e II do art. 3º da lei nº 2.115 de 03 de setembro de 2003” que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. Tal alteração visa adequar o dispositivo legal em questão à nova nomenclatura das secretarias municipais, após as mudanças ocorridas com a Reforma Administrativa – Lei nº 2.708/2008. Esta alteração também pretende a substituição de membros que não participam efetivamente do Conselho Municipal do Idoso por outros mais ativos, que demonstraram intenção de participar ou que já contribuem com a entidade. O projeto foi encaminhado para 2ª discussão. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 99/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. A referida abertura de crédito no valor de R$ 17.560,00, objetiva realização do desfile cívico de 07 de setembro ( Banda Municipal) programa de prevenção as drogas ( PROERD) e Campeonato Guri Bom de Bola,onde existe necessidade de materiais e outros serviços de pessoa Jurídica. O vereador Antonio Almeida solicitou a inclusão na ordem do dia. Na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 100/2010. 1ª Discussão. “ Inclui parágrafo único no art. 1º da lei nº 2.932 de 15 de junho de 2010”. O referido Projeto visa a inclusão de parágrafo único ao art. 1º da lei nº 2.932/2010 que “ define a Imprensa Oficial do Município. O dispositivo legal que se pretende incluir elege como fonte acessória de publicidade, de caráter informativo, o site do Município na internet. O projeto volta para cumprir a segunda pauta na próxima semana.