Câmara discute alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a primeira sessão do mês de outubro, sob a presidência do vereador Amadeu Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Legislativo nº 10/2010. Autoria ver. Mário Luis Lourencetti Almeida – DEMOCRATAS. “ Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Toscano de Escola Municipal de Educação Infantil de IRMA TOFFOLI. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de Lei Complementar nº 2/2010. 2ª Discussão. “ Altera a Lei complementar nº 001/2006 de 10 de outubro de 2006, que “ Institui o Plano Diretor do Município de Vacaria e dá outras providências”. O projeto também foi encaminhado para o parecer das Comissões da Câmara. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 113/2010. 1ª Discussão. “Regulamenta o estudo de Impacto de vizinhança ( EIV) e o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) no Município de Vacaria e dá outras providências”. ( A proposta regulamenta o Estudo de Impacto de vizinhança atendendo às Diretrizes Gerais de Política Urbana exigido pelo Estatuto das cidades). O projeto volta para 2ª discussão. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 114/2010. 1ª Discussão. “ Regulamenta a outorga Onerosa do Direito de Construir e a alteração do uso do solo na Macrozona Urbana”. ( O referido projeto atende as diretrizes gerais de política urbana exigido pelo Estatuto das cidades). O projeto volta para cumprir a segunda pauta. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 115/2010. 1ª Discussão. “ Cria o Fundo municipal de Desenvolvimento urbano do Município de Vacaria – FMDU e dá outras providências”. ( O referido projeto disciplina quais os recursos que constituem o FMDU e sua aplicação). O projeto volta para segunda discussão. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 121/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva reformas na Escola Inácia de Souza Pires no bairro Santa Cruz, parte estrutural e física da Escola no valor de R$ 200.000,00). O vereador Antonio Almeida solicitou o regime de urgência mas foi rejeitado e o projeto volta para a segunda pauta. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 122/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução”. “ O referido projeto objetiva destinar o valor de R$ 2.000,00 a Liga vacariense de Bocha). O projeto entrou na ordem do dia por solicitação do vereador Chimia e foi aprovado. Na ordem do dia constavam os seguintes projetos: 08 – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2009. Com Parecer. “ Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria e dá outras providências”. O substitutivo foi aprovado com uma emenda do vereador Leandro. 09 – REQUERIMENTO de autoria do Vereador Dagmar Dengo – PDT, “Requerendo a realização de uma sessão solene no dia 07 de dezembro de 2010 em homenagem aos (50) anos da Fundação da Rádio Esmeralda”. O requerimento foi aprovado. A Sessão ordinária de segunda-feira dia 11 de outubro, foi transferida para a quarta-feira dia 13, em função do feriado de terça-feira dia 12. Houve acordo entre as lideranças da Câmara.