CÂMARA DEVE VOTAR ESTE MÊS O PROJETO QUE TRATA DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO PARA 2022

por Giordana Grigol

Todos os anos, o poder executivo elabora e o poder legislativo discute e aprova o Orçamento do Município para o exercício financeiro do próximo ano. O Projeto de Lei Executivo 186/2021 que trata deste assunto está tramitando na Câmara desde o dia 29 de outubro e encontra-se na Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle.

Conforme o texto do Projeto, a Receita e a Despesa Orçamentária do Município para o próximo ano está estimada em R$ 243.280.339,47 (Duzentos e quarenta e três milhões, duzentos e oitenta mil, trezentos e trinta e nove mil e quarenta e sete centavos).

Já, o Orçamento da Câmara Municipal para o mesmo ano está estimado em R$ 8.385.822,69 (Oito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), o que corresponde a 3,45% do orçamento total do município.

No Orçamento do Município está reservado o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para que a Câmara Municipal realize as Emendas Impositivas dos vereadores para o exercício 2022.

A Casa legislativa conta com 15 vereadores, portanto, cada parlamentar terá disponível R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para realizar as demandas que acharem mais oportunas para a comunidade. É importante destacar que 50% deste valor deve ser destinado, obrigatoriamente, para ações na área da saúde.

A expectativa é de que o Projeto para aprovação do Orçamento seja votado na Sessão Ordinária do dia 29 de novembro.