As matérias tratam da criação de novo cargo de enfermeiro, da adoção responsável de animais de grande porte apreendidos e da instituição do Concurso Bienal da Araucária Mais Antiga de Vacaria
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 01/12, três importantes projetos de lei voltados às áreas da saúde pública, bem-estar animal e preservação ambiental e cultural do município. As matérias tratam da criação de novo cargo de enfermeiro, da adoção responsável de animais de grande porte apreendidos e da instituição do Concurso Bienal da Araucária Mais Antiga de Vacaria.
Reforço na saúde: criação de mais um cargo de enfermeiro
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de Lei Complementar Executivo nº 021/2025, que altera a Lei Complementar nº 009/2011 e amplia de 36 para 37 o número de cargos efetivos de enfermeiro no município.
A medida visa atender ao aumento da demanda por serviços de saúde tanto na Atenção Básica quanto nas unidades de referência. Com a criação do novo cargo, será possível reduzir a sobrecarga dos profissionais, melhorar a cobertura de turnos, qualificar a supervisão das equipes do PACS e da Estratégia Saúde da Família (ESF), além de fortalecer o atendimento preventivo e domiciliar.
Adoção responsável de animais apreendidos
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 010/2025, de autoria do vereador Fernando Cechinato Maciel, que altera o Código de Posturas do Município para permitir a adoção de animais de grande porte — como bovinos, equinos, muares, suínos, ovinos e caprinos — quando não houver interessados na compra durante o processo de leilão.
Com a nova regra, após a realização do leilão e não havendo compradores, o Município poderá encaminhar esses animais para adoção, desde que o interessado comprove possuir condições adequadas para mantê-los e assine termo de responsabilidade. A medida busca evitar que o Município se torne responsável permanente por animais apreendidos, o que gera custos operacionais e dificuldades estruturais, além de assegurar o bem-estar dos animais.
Concurso da Araucária Mais Antiga passa a integrar o calendário municipal
Outro projeto aprovado foi o projeto de Lei Legislativo nº 049/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Edimar Santo Biazzi, que institui o Concurso Bienal da Araucária Mais Antiga do Município de Vacaria.
O objetivo do concurso é identificar, valorizar e preservar exemplares centenários de araucária, árvore símbolo da região dos Campos de Cima da Serra. A premiação oficial dos vencedores ocorrerá durante a programação do Rodeio Internacional de Vacaria.
A iniciativa contará com categorias como:
- araucária mais antiga da zona urbana;
- araucária mais antiga da zona rural;
- araucária destaque em espaço público.
Os vencedores receberão certificado de reconhecimento, placa de identificação no local da árvore e divulgação oficial como Patrimônio Vivo de Vacaria.
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