CÂMARA CONQUISTA PRÊMIO DO TCE-RS

O presidente da Câmara de Vereadores de Vacaria Vereador Alessandro Dalla Santa Andrade esteve em Porto Alegre nesta terça-feira (20), onde em solenidade realizada na sede do Ministério Público recebeu do Tribunal de Contas do Estado o Prêmio de Boas Práticas na Internet. A premiação foi entregue aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de informações à sociedade. A premiação consistiu na entrega de um diploma de menção honrosa e de um selo digital do TCE-RS para os sites.
O objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública”, disse o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, na abertura da cerimônia.
A premiação é resultado da avaliação da transparência realizada nos sites dos Executivos e Legislativos gaúchos. A pesquisa abordou 88 itens de controle, constantes em 22 critérios, por meio dos quais é verificado o atendimento, pelos entes públicos, dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas obrigam o Poder Público a disponibilizar informações de interesse da coletividade, em especial sobre a administração dos recursos públicos, de forma a também viabilizar a participação da sociedade no controle da gestão governamental. Os dados foram coletados entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.