CÂMARA APROVOU RESOLUÇÃO QUE ALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR

por Elenise Minella

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25), o Projeto de Resolução Legislativa 007/2019 que dispõe sobre alterações na redação do atual Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal. O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas do decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador do município de Vacaria.

As alterações propostas e aprovadas dizem respeito principalmente a aplicabilidade do Código, promovendo adequações à legislação vigente. O Código é uma importante ferramenta que orienta os vereadores em seu mandato.

O novo texto possui cinco capítulos: o Capítulo I, da Comissão de Ética Parlamentar; Capítulo II, dos Direitos dos Vereadores; Capítulo III, dos Deveres dos Vereadores; Capítulo IV, das Sanções Éticas e Capítulo V, das Disposições Finais e Transitórias e será sancionado pelo presidente do Legislativo vereador Douglas Cenci nesta terça-feira (26)