CÂMARA APROVOU PROJETO QUE ESTABELECE PUNIÇÕES A QUEM JOGAR LIXO NAS ESTRADAS RURAIS

Data de publicação

08/02/2022

Data de atualização

08/02/22 10:54:51

Projeto Executivo foi aprovado por unanimidade

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| Crédito: Giordana Grigol

por Elenise Minella

A Câmara Municipal de Vacaria aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (07), o Projeto Executivo 223/2022 que estabelece as punições que serão aplicadas às pessoas que forem identificadas descartando lixo nas estradas do interior do município, de forma irregular.

A prática de jogar grandes quantidades de lixo nas estradas rurais vem sendo verificada com frequência, quando moradores do perímetro urbano ao invés de colocarem o lixo nos locais indicados e amplamente divulgados pelos órgãos responsáveis, descarta os resíduos às margens das estradas do interior.

O projeto aprovado além de proibir o descarte irregular estabelece o que é considerado lixo ou resíduo. A multa que será cobrada de quem for flagrado depositando, largando ou atirando, lixo de qualquer natureza nas estradas rurais do município de Vacaria/RS, foi fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os recursos arrecadados pelo Poder Público Municipal com a incidência desta multa, serão destinados ao Conselho do Meio Ambiente para investimentos em Educação Ambiental.