CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE O ORÇAMENTO 2016

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30), o projeto de Lei 107/2015 que estima a receita e autoriza a despesa do município para o exercício financeiro de 2016.
O projeto enviado ao Poder Legislativo no dia 29 de outubro recebeu 52 emendas durante o processo de tramitação, além dos pareceres das comissões permanentes. Foram 50 emendas individuais impositivas e 2 emendas coletivas.
As emendas impositivas são resultantes do cumprimento da emenda constitucional nº 86, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, possibilitando aos poderes legislativos a proposição de emendas de até 1,2% do orçamento vigente. Em Vacaria coube a cada vereador o valor de R$110 mil, sendo que deste valor 50% obrigatoriamente foi destinado à área da saúde.
As emendas impositivas propostas pelos vereadores contemplam a manutenção e conservação de vias; aquisição de medicamentos e medicamentos e suplementações especiais para crianças; contratação de exames médicos especializados; realização de cirurgias eletivas; o programa Primeira Infância Melhor; academias ao ar livre; exames especializados infantis; a Escola da Apae; a Liga Feminina de Combate ao Câncer; o Lions Clube de Vacaria; o Grupo de Cavalgada Cavaleiros do 5º Distrito, Cavaleiros Futebol Clube; Grêmio Esportivo Glória; CTG Porteira do Rio Grande; Hospital Nossa Senhora da Oliveira atendimento especializado à dependência química; Associação Pró-renais Crônicos; Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, Hospital Nossa Senhora da Oliveira-Poltronas para acompanhantes na Ala SUS; Associação Beneficente Santa Isabel; Escola Municipal Coronel Avelino; Casa Abrigo Divina Providência e São Francisco; realização de cirurgias traumatológicas; Programa de Reciclagem de Materiais Alternativos, Associação de Amparo aos a Meninos e Meninas Assistidos; 8ª Convenção do Comércio de Vacaria; Encontro das Mulheres Trabalhadoras Rurais; Cirurgias de laqueaduras e vasectomias, Associação Esportiva e Paradesportiva; Associação da Orquestra Sinfônica de Vacaria, Clube de Terceira Idade Reviver; cirurgias de castração de animais abandonados e recolhidos pela Ong Amigo do Bicho.
As emendas coletivas referem-se a destinação de recursos para a Apae de Vacaria e para a conclusão da obra de reforma da ala SUS do Hospital Nossa Senhora da Oliveira.
O Projeto da Lei Orçamentária volta ao Poder Executivo  para a apreciação das emendas aprovadas e sanção por parte do Prefeito Municipal. Se houver vetos, o projeto voltará à Câmara Municipal.