CÂMARA APROVOU OITO PROJETOS DURANTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Vacaria esteve reunida extraordinariamente na terça-feira (19), às 10h, para apreciar e votar nove projetos de autoria do Poder Executivo: Dos nove projetos oito foram aprovados e um teve pedido de adiamento de votação.

Os projetos em pauta foram:

Projeto de lei Executivo nº 01/2016> Autoriza o Poder Executivo a contratar temporária e emergencialmente um médico para atuar em ESF- Equipe de Saúde da Família.

Projeto de Lei Executivo nº 02/2016> Abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 384.922,20, para destinação de recursos já contratados juntamente ao Badesul a serem aplicados na obra de pavimentação da Rua São Miguel, no bairro Santa Cruz.

Projeto de Lei Executivo nº 03/2016> Autoriza suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 340.000,00, para a implantação da rede de drenagem pluvial na Av. Loureiro da Silva, no bairro Jardim América.

Projeto de Lei Executivo nº 04/2016> Autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 66.400,00 para aquisição de equipamentos para adequação e utilização do hidrojato em caminhão de sucção.

Projeto de Lei Executivo nº 05/2016> Abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 25 mil com o objetivo de auxiliar a realização do 31º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria.

Projeto de Lei Executivo nº 06/2016> Autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 10 mil com a finalidade de auxiliar na realização da 8ª convenção do Comércio de Vacaria, realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL. O valor acima disposto será suportado pela redução do orçamento do legislativo.

Projeto de Lei Executivo nº07/2016> Abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 146.250,00 para aquisição de veículo para patrulha mecanizada através do Fundagro- Patrulha Agrícola.

Projeto de Lei Executivo nº 08/2016> Abertura de crédito especial no orçamento em execução no valor de R$ 75 mil para construção de uma casa no novo aeroporto.

O projeto de Lei Executivo de nº 11/2016 que autorizava o município a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a TV Pampa, canal 39, teve pedido de adiamento de votação aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal deverá reunir-se novamente a partir do dia 1º de fevereiro, segunda-feira, marcando o início do Ano Legislativo de 2016.