Câmara aprovou nesta semana mais de 05 milhões de reais para o Executivo

A Câmara Municipal de Vereadores realizou ontem a segunda sessão ordinária da semana, sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos para discussão entre os vereadores. 01 – Projeto de Lei Executivo nº 154/2010. 2ª Discussão. Declara como patrimônio Ambiental do Município de Vacaria o Rio Quebra Dentes e dá outras Providências. O referido projeto pretende preservar, conservar, defender, recuperar e melhorar o meio ambiente natural. Este projeto gerou debate entre os vereadores, pois alguns entendem que é preciso ouvir todos os moradores daquela região do rio Quebra Dentes, para que eles se manifestem se tem conhecimento sobre o que se pretende fazer. Foi sugerido pelo vereador Amadeu Boeira, a realização de uma audiência pública. O temor dos vereadores é que os moradores não possam mais investir em suas áreas com a declaração de patrimônio ambiental do município. O projeto foi encaminhado para as Comissões. 02 – Projeto de lei Executivo nº 15/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 17.500,00. O referido projeto tem por finalidade a construção de sete módulos sanitários no Município a ser realizado no bairro Vista Alegre. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 16/2011. 1ª Discussão. Que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 60.000,00 para construção de 06. unidades habitacionais no município, através do convênio de Vacaria e o estado no Programa Emancipar que serão construídas no bairro Vista Alegre. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 21/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução no valor de R$ 163.123,45. O referido Projeto tem por finalidade fazer com que o calçadão em torno à via Férrea deixe de ser somente um circuito de caminhada se tornando uma verdadeira ilha de convivência. Os projetos 15 e 16 tiveram o pedido de inclusão na ordem do dia por parte do vereador Antonio Almeida e o projeto 21 teve a solicitação de inclusão na ordem do dia por parte do vereador Osnir Domingues. Ambos tiveram aprovação unânime dos vereadores. NA ORDEM DO DIA. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 7/2011. Com Parecer. Altera a redação do § 2º do art. 1º da lei nº 1.747 de 27 de outubro de 1997. A Alteração pretendida visa atender pleito da Associação dos Proprietários de veículos Escolares do Município de Vacaria, que em razão do aumento do fluxo destes veículos entende ser necessária a ampliação da área de estacionamento em frente às escolas, passando dos atuais 15 metros lineares para 25 metros. 06 - Projeto de Lei Executivo nº 17/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução no valor de R$ 107.000,00 O referido Projeto tem por finalidade beneficiar 200 famílias, incluindo pessoas idosas, adultos crianças e adolescentes, ofertando oficinas de capacitação profissional. O Curso de capacitação beneficia a comunidade do bairro Vista Alegre. 07 – Projeto de Lei Executivo nº 18/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução no valor de R$ 398.467,03. O referido Projeto objetiva a construção do Centro de Especialidades. 08 – Projeto de Lei Executivo nº 19/2011. Com parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Borges. O valor do crédito é de R$ 320.497,57. Atualmente aquela Unidade de Saúde está cadastrada como Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde e passará a ser ESF – Estratégia de Saúde da Família, com equipe completa de médico, dentista, equipe de enfermagem e agentes comunitários. 09 – Projeto de Lei Executivo nº 20/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O Projeto objetiva a construção de uma unidade de saúde no bairro Jardim dos Pampas. O Valor da abertura de crédito é de R$ 320.497,57. Deverá ser votado na noite desta terça-feira. 10 – Projeto de Lei Executivo nº 22/2011. Com parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a construção de pavilhão para abrigar as Câmaras frias a ser realizado em anexo ao Centro de Formação Agrícola, localizado junto à FEPAGRO). O valor é de R$ 135.930,40. 11 – Projeto de Lei Executivo nº 23/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. O referido Projeto tem por finalidade a aquisição de equipamento para a patrulha Mecanizada da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Vacaria. O valor do crédito é de R$ 24.737,00. 12– Projeto de Lei Executivo nº 24/2011. Com Parecer. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O projeto tem por finalidade a aquisição de insumos para o controle do diabetes Mellitus. O valor do crédito é de R$ 28.500,00. Os oito projetos que estavam na ordem do dia também foram votados e aprovados por unanimidade. Nesta semana em duas sessões, a Câmara aprovou mais de R$ 05 milhões de reais em verbas para o Executivo Municipal aplicar em obras e melhorias para a comunidade. O presidente da Câmara de Vereadores Valdemir Lira de Lima e o Diretor da Câmara Ênio Schinatto, estarão hoje em Porto Alegre na Superintendência do Banco do Brasil, para tratar da aquisição por parte da Câmara, das atuais instalações do Banco do Brasil. A idéia é ampliar o Poder Legislativo Municipal, já que a partir de 2013, serão 15 vereadores eleitos em Vacaria. A direção fez uma proposta inicial de R$ 1,5 milhão de reais com pagamento a vista. A Câmara quer que esse valor seja pago de forma parcelada.