Na última sessão ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Vacaria aprovou seis projetos de lei e um decreto legislativo. A sessão foi a única da semana, já que a reunião de segunda foi cancelada devido ao falecimento de Aurora Maria Zampieri, mãe do vereador Valmir Grazziotin (PSDB).
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10/2024, que realiza alterações no Regimento da Guarda Municipal. Essa alteração modifica diversos artigos da Lei Complementar nº 144 de 2023, incluindo regras sobre o uniforme, a composição da Ronda Ostensiva Municipal Urbana e Rural (ROMU) e os requisitos para cargos de liderança dentro da Guarda. A principal mudança foi a inclusão de novos critérios para o Chefe da Guarda e outros cargos de supervisão, além de ajustes no uso de uniformes e na qualificação exigida para a atuação no corpo da Guarda Municipal.
Ainda entre as propostas aprovadas, o Projeto de Lei Executivo nº 178/2024 destina R$ 4.180 para a regularização de despesas não executadas no orçamento de 2023. O Projeto de Lei Executivo nº 179/2024 altera a Lei nº 3889 de 2016 para ampliar o convênio de cedência de servidores do município de Vacaria com o município de Muitos Capões, abrangendo agora todas as categorias profissionais, e não apenas os professores. O Projeto de Lei Executivo nº 180/2024 destina R$ 15 mil à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para apoiar as festividades natalinas por meio de suplementação no orçamento municipal.
No setor de Cultura e Turismo, foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 181/2024, que destina R$ 13 mil à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para a contratação de sonorização e telão para eventos culturais. Também foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 182/2024, que corrige um equívoco na Lei nº 5.577 de 2024, relacionada ao parcelamento do solo urbano, restabelecendo um dispositivo que havia sido retirado por engano da nova legislação. A alteração visa adequar a legislação municipal à norma federal, reduzindo a área não edificável nas faixas de domínio público das rodovias.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria do vereador Mauro Deluchi Schüler (PL), que concede o título de Cidadão Emérito de Vacaria a Alexandre Rigo Visentin, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
A Câmara Municipal entra em recesso no próximo dia 15 de dezembro e retorna às atividades em 1º de janeiro de 2025, quando ocorrerá a posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para a Legislatura 2025-2028. A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 6 de janeiro, mas, durante o período de recesso, sessões extraordinárias podem ser convocadas para a votação de projetos de interesse do município.
VEREADORES DEIXAM MENSAGEM DE DESPEDIDA NA ÚLTIMA SESSÃO DE 2024
A sessão ordinária desta terça foi a última para oito dos 15 vereadores: sendo que cinco não foram reeleitos, dois se elegeram para os cargos de prefeito e vice-prefeito, e a presidente da Câmara, Clarice Brustolin (PSDB), que também concorreu ao cargo de prefeita, não obteve sucesso nas urnas.
Fernando Lucena Maciel (PDT), eleito vice-prefeito, fez um discurso emocionado, destacando a trajetória de sua vida política e sua relação com a Câmara Municipal. "Hoje é nossa última sessão, praticamente falando, temos semana que vem a diplomação e não sei se por acaso o destino, mas eu vim fardado de Glória. Nessa casa, que eu entrei como leão do Glória", afirmou, agradecendo aos colegas vereadores pela oportunidade de crescimento e pelos debates realizados durante sua passagem na Câmara.
O prefeito eleito André Rokoski (PL) também usou a tribuna para suas palavras de despedida. "Certamente o desafio é muito grande, mas tenho certeza de que, com muita dedicação, esforço e honestidade, vamos corresponder à expectativa da comunidade de Vacaria para os próximos quatro anos", disse. Ele destacou a importância da Câmara para o bom andamento da cidade e enfatizou o compromisso de trabalhar em conjunto com os vereadores que seguirão no Legislativo, reforçando o diálogo entre o Executivo e o Legislativo como fundamental para a construção de uma cidade melhor.
Fabiano Vacaria (União Brasil), que não foi reeleito, também se despediu com um discurso de gratidão. "Me sinto muito feliz e satisfeito com o trabalho que realizei enquanto parlamentar ao longo desses quatro anos nesta casa", declarou, agradecendo aos colegas e à população pela confiança.
Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), que também não foi reeleita, emocionou-se ao refletir sobre sua trajetória de oito anos como vereadora. "Ter sido representante da minha cidade durante oito anos é algo incrível. Essa experiência é para a minha vida toda", afirmou. Selmari falou sobre o crescimento pessoal que a política proporcionou, destacando a importância de ser um canal para as pessoas que muitas vezes não são ouvidas. "Sou muito grata pela oportunidade de ter estado aqui representando a minha cidade durante esses oito anos", completou.
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