Câmara aprova sete projetos na sessão de segunda

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feria 14, a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Amadeu de Almeida Boeira. Na pauta estavam os seguintes projetos: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 63/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no Orçamento em Execução”. ( O referido Projeto objetiva instituir o projeto Mulheres da Paz. O Valor da abertura de crédito é no valor de R$ 597.991,82)). O projeto foi encaminhado para 2ª discussão. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 64/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O Valor da abertura de crédito é de R$ 1.400.000,00). Entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de lei Executivo nº 65/2010. 1ª Discussão. “ Abre crédito Especial no orçamento em Execução”. ( O referido projeto objetiva a aquisição de material para as escolas de educação infantil no Município para a demanda do ano de 2010. O valor da abertura de crédito é de R$ 200.000,00). Este projeto também entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 66/2010. 1ª Discussão. “ Institui o programa de Recuperação Fiscal de Vacaria – REFIS – Vacaria – 2010, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. ( Os benefícios do projeto atingirão apenas o valor de multa e juros, os quais são diretamente ligados ao atraso nos pagamentos dos tributos, preservando-se o principal e a correção monetária.) Projeto volta para cumprir a 2ª pauta hoje. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 67/2010. 1ª Discussão. “ Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução” ( O referido Projeto objetiva a renovação da frota de veículos, aquisição de computadores nas salas de vacinas, informatizando as mesmas e possibilitando um melhor controle. O valor da suplementação é de R$ 360.600,51). Projeto entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia os seguintes projetos par serem votados: 06 – Projeto de Lei Executivo nº 60/2010. Com Parecer. “Delega a função de Autoridade Municipal de Transito ao titular da Secretaria de planejamento e urbanismo, ao Diretor do Departamento de Assuntos de Segurança Pública e ao Chefe da Guarda Municipal, cria a junta administrativa de Defesa de Autuação – JADA e dá outras providências”. ( O referido Projeto objetiva adaptar a Lei Municipal ao que dispõe a Lei federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997). Foi aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2010. Autoria Ver. Osnir Domingues – PP. “ Concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao Senhor Mauro Freitas da Silva”. ( O referido projeto objetiva homenagear o Senhor Mauro Freitas da Silva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade). Projeto aprovado por unanimidade. 08 – Moção de Apoio de autoria da vereadora Jane Pinto Andreola Oliboni – PP. “ Solicitando o envio de correspondência aos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para colaborar na tramitação do projeto de Lei 208/2009, que Altera a Lei nº 9.519 que, institui o código Florestal do estado do Rio Grande do Sul”. Moção aprovada por unanimidade. Também entrou na ordem do dia de ontem, o projeto 32/2010 do Executivo que define como Imprensa Oficial do Município de Vacaria, o painel de avisos da sede da Prefeitura Municipal. O projeto foi aprovado por cinco votos a quatro. O Vereador Valdemir Lira de Lima(Chimia), vai entregar nesta terça-feira 15, para os membros da CPI do Caixa dois, o relatório sobre as denúncias de irregularidades na campanha da Via Popular em 2008. Após isso a Comissão vai definir se o relatório será levado ao plenário.