As matérias garantem R$ 177 mil para os veículos utilizados pela Secretaria Municipal da Saúde
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 11/08, três projetos voltados à saúde e à proteção da população. As matérias garantem R$ 177 mil para os veículos utilizados pela Secretaria Municipal da Saúde e estabelecem regras para situações de risco envolvendo árvores em imóveis particulares. A sessão também contou com a presença do tenista vacariense Vitor Moraes, o Vitinho, vice-campeão mundial por equipes na categoria Sub-14.
Recursos garantem transporte de pacientes
Os projetos de Lei Executivos nº 158 e nº 159/2026 destinam recursos para o pagamento dos veículos locados pela Secretaria Municipal da Saúde. O projeto nº 158/2026 autoriza a suplementação de R$ 48.673,66, com recursos provenientes de transferências do Governo do Estado para o transporte sanitário. O valor será utilizado no pagamento do contrato com a empresa responsável pela locação dos veículos.
Já o projeto nº 159/2026 prevê R$ 128.326,34 para assegurar a continuidade do transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os veículos são utilizados nos deslocamentos para consultas, exames, cirurgias e outros atendimentos. Conforme o Executivo, os recursos são necessários para manter o serviço e garantir o atendimento aos pacientes que precisam realizar procedimentos de saúde dentro e fora do município.
Regras para árvores em situação de risco
Também foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador Carlos Zibetti (União Brasil). A proposta estabelece normas para a atuação administrativa quando árvores localizadas em imóveis particulares representarem risco à vida, à integridade física, à segurança pública, ao meio ambiente ou ao patrimônio. A situação deverá ser confirmada por avaliação técnica do órgão ambiental competente. Após a constatação do risco, o responsável pelo imóvel será notificado para adotar as medidas necessárias.
Nos casos em que houver alegação de insuficiência financeira, a situação poderá ser analisada em processo administrativo, considerando informações como renda familiar, inscrição no Cadastro Único e outros documentos que comprovem vulnerabilidade social. O reconhecimento dessa condição não garante automaticamente isenção, benefício ou cancelamento de penalidades.
Vitinho visita a Câmara
Durante a sessão, os vereadores também receberam o tenista vacariense Vitor Moraes, o Vitinho. O atleta conquistou o vice-campeonato mundial por equipes no Mundial de Tênis Sub-14, realizado em Prostejov, na República Tcheca. Vitinho representou o Brasil ao lado de Dante Monte e Davi Lihtnov, sob o comando do técnico Douglas Oliveira. Integrante do projeto social Lapidando Tenistas, desenvolvido em Vacaria, o jovem levou o nome do município ao cenário internacional e recebeu o reconhecimento do Legislativo pela conquista.
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