Câmara aprova realização de concurso para Assessor de Comunicação

A Câmara Municipal realizou ontem a primeira sessão ordinária da semana sob a presidência do vereador Valdemir Lira de Lima – Chimia. Na pauta estavam os seguintes projetos para serem analisados: 01 – Projeto de Lei Executivo nº 101/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido projeto no valor de R$ 5.000,00, objetiva a realização do VI Seminário Brasileiro de Pequenas frutas. O vereador Amadeu Boeira do PSDB solicitou o regime de urgência mas foi rejeitado e o projeto volta para cumprir a segunda pauta. 02- Projeto de Lei Executivo nº 102/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade de adquirir equipamento de motoniveladora para a manutenção de estradas do interior. O valor da aquisição é de R$465.000,00). O vereador Amadeu Boeira solicitou a inclusão do projeto na ordem do dia para votação mas foi rejeitado e retorna para a segunda discussão. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 103/2011. 1ª Discussão. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade obter recursos até dezembro de 2011 para pagamento do convênio entre o Município de Vacaria e a EMATER, possibilitando com isso manter o atendimento aos agricultores. O Valor é de R$ 28.500,00. Este projeto o vereador Amadeu também pediu urgência mas foi rejeitado e volta para a segunda pauta. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 104/2011. 1ª Discussão. Abre crédito Especial no orçamento em Execução. O referido Projeto tem por finalidade de propiciar a inclusão digital nas camadas mais carentes da nossa sociedade utilizando o local como ferramenta para a profissionalização de nossos jovens. O Valor requerido é de R$ 110.667,86. Este projeto retorna para a segunda discussão. 05 – Projeto de Lei Executivo nº 105/2011. 1ª Discussão. Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público, 01 (um) Operador de máquinas”. Justifica-se a solicitação em razão da secretaria possuir três tratores e implementos agrícolas e no momento conta apenas com um operador de máquinas. O projeto teve o pedido de urgência por parte do vereador Amadeu, mas não foi aprovado e volta para cumprir a segunda pauta. Na ordem do dia estavam os seguintes projetos para serem votados e que foram aprovados por unanimidade. 06 – Moção de Repúdio de autoria do Vereador Dagmar Dengo – PDT, solicitando que, seja encaminhado aos Presidentes dos Legislativos Municipais do Rio Grande do Sul, Assembléia Legislativa do Estado ao Governo do Estado, as Entidades Representativas e de classe de Vacaria, com o objetivo de demonstrar a contrariedade ao projeto de Lei denominado “ Plano de Sustentabilidade Financeira” enviado pelo Governo Tarso Genro a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 07- Projeto de Lei Legislativo nº 13/2011. Autoria Mesa Diretora. Com parecer. Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.771/2009 e acrescenta-se no anexo I da lei 2.195/2005 as atribuições do cargo efetivo de Assessor de Comunicação”. O referido Projeto objetiva substituir o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa pelo cargo de provimento efetivo de Assessor de Comunicação. 08 – Projeto de Lei Legislativo Autoria mesa Diretora. Com Parecer. Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público. O projeto tem por finalidade contratar emergencialmente um Assessor de Comunicação por seis meses prorrogáveis por igual período até que a vaga seja preenchida por servidor efetivo. Entrou na ordem do dia para votação por solicitação do vereador Dagmar Dengo o Projeto de Lei Executivo nº 97/2011. Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. O referido Projeto objetiva a continuidade de Convênio e consequentemente o atendimento às crianças de 0 a 06 anos que estão no programa Primeira Infância Melhor - PIM. O valor da suplementação será de R$ 107.970,00. As visitadoras do PIM estiveram presentes à sessão acompanhando a votação. Hoje às 16 horas, acontece o descerramento da placa com o nome de Frei Faustino Matiello na capela do Cemitério Santa Clara. O projeto é de autoria do vereador Osnir Domingues e que teve aprovação unânime na Câmara.