Câmara aprova quatro projetos na primeira sessão de 2012

Dez projetos estiveram em pauta na primeira sessão ordinária legislativa de 2012 que aconteceu na noite de ontem. Os Projetos de Lei Executivo seguem para a 2a discussão na sessão de hoje. Os Projetos de Lei Legislativos passaram para a Ordem do Dia. Foram votados e aprovados por unanimidade. Segue abaixo os Projetos que estiveram em pauta nesta segunda-feira: 01 - Projeto de Lei Executivo nº 10/2012. (segue para 2adiscussão) As Constituições Federal e Estadual atribuem ao Poder Público, em todos os níveis, a responsabilidade de regulamentar a gestão e o acesso aos documentos públicos. O Projeto estabelece critérios para arquivamento e eliminação de documentos públicos do Município de Vacaria. 02 – Projeto de Lei Executivo nº 12/2012. (segue para 2adiscussão) Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público, 04 (quatro) auxiliares de saúde bucal. 03 – Projeto de Lei Executivo nº 13/2012. (segue para 2ª discussão) Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente por excepcional interesse público 01 (um) Nutricionista. O Projeto objetiva a contratação temporária de profissional em razão da licença gestante da nutricionista. 04 – Projeto de Lei Executivo nº 14/2012. ((segue para 2adiscussão) Autoriza Suplementar dotação no orçamento em Execução. Dispõe sobre a suplementação no valor de R$ 55.000,00 para a aquisição de um veículo (Perua). 05 – Projeto de Lei Executivo nº 15/2012. (segue para 2adiscussão) Autoriza Suplementar dotação no Orçamento em Execução. Dispõe sobre a Suplementação no valor de R$ 40.000,00 para cobrir despesas de telefone, energia elétrica, água, pagamentos de estagiários, aquisição de material de expediente e etc.. para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento. 06 – Projeto de Lei Executivo nº 16/2012. (segue para 2adiscussão) Abre crédito Especial no orçamento em Execução. Dispõe sobre a abertura de crédito no valor de R$ 135.067,09 para aplicar na implantação e recuperação de rede de drenagem de águas pluviais nos bairros Mauá e Haide, tendo em vista os danos causados pela precipitação de chuvas no mês de novembro de 2010. 07 – Projeto de Lei Legislativo nº 1/2012. Autoria Mesa Diretora. (votado e aprovado). Altera a Lei nº 2.195 de 05 de Janeiro de 2005. O Projeto concede gratificação ao Presidente e Membros da Comissão de Licitações da Câmara Municipal. 08 – Projeto de Lei Legislativo nº 2/2012. Autoria vereador Valdemir Lira de Lima – PSD. (votado e aprovado) Denomina o ginásio de Esportes do bairro Imperial/Franciosi. O Projeto objetiva dar nome aos bens públicos que não atualmente não tem denominação. 09 – Projeto de Lei Legislativo nº 3/2012. Autoria vereadora Jane Pinto Andreola Oliboni – PP. (votado e aprovado) O projeto dá nome ao espaço público de área verde e recreação localizado no novo loteamento Moradora de Zeus, no bairro Jardim América de Praça Reinaldo Baldin. 10 – Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2012. Autoria Mesa Diretora. (votado e aprovado) Altera o art. 1º da Resolução Legislativa nº 005 de 17 de agosto de 2005. O Projeto repõe as perdas inflacionárias no vale Alimentação dos Servidores do Legislativo.